Sob Bolsonaro, multas contra desmatamento caem 23%

Especialistas apontam retórica anti-Ibama do presidente e o enfraquecimento de fiscalização como razões

Rubens Valente
Brasília

Levantamento feito pela Folha no sistema público de registros de multas do Ibama mostra que o número de multas por crimes contra a flora caiu 23% nos seis primeiros meses do governo Bolsonaro, na comparação com a média registrada no mesmo período nos últimos cinco anos, o que inclui os governos Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

Entre janeiro e junho de 2019, foram 5.826 autuações. O ano com menos autuações dessa série, nesse mesmo período, até então era 2017, sob Temer, quando as multas somaram 7.051 (17% a mais do que em 2019).

Crimes contra a flora compreendem desmatamento comércio de madeira, incêndios, entre outros.

Especialistas explicam a queda nas infrações registradas a partir da retórica anti-Ibama de Jair Bolsonaro, que disse haver uma suposta “festa de multas” e desestimulou os fiscais, da diminuição das ações de fiscalização; de declarações negativas do governo sobre operações e até da reforma da Previdência, que gerou expectativa de aumento dos pedidos de aposentadoria no órgão.

Recentemente o presidente disse não ter confiança nos dados de obtidos pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e que apontam um aumento do desmatamento em relação ao último ano.

Outro motivo para explicar a queda das autuações seria a chegada de gestores sem experiência —alguns novos ocupantes de cargos de chefia do Ibama são militares e policiais militares que não teriam conhecimento do sistema de fiscalização ambiental.

A ex-presidente do Ibama Suely Araújo disse que além de assegurar o orçamento para fiscalização, o governo precisa reverter “o discurso de crítica às ações, que gera reflexos na motivação da equipe”. Sobre a Amazônia, ela disse que há indicativos preocupantes do Deter, sistema de alertas sobre degradação florestal.

“O controle do desmatamento requer não apenas comando e controle, mas também desenvolvimento regional, regularização fundiária e um conjunto de políticas públicas. Mas fiscalização sempre será um componente necessário nesse conjunto, assim como a transparência dos dados e o controle social das ações governamentais.”

Carlos Rittl, do Observatório do Clima, disse que dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação apontam uma queda de 58% nas operações de fiscalização realizadas pelo Ibama até abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Na Amazônia, a queda nas operações foi de 70%.

“A isso se soma um vazio administrativo absurdo. Das 27 superintendências estaduais do Ibama, 19 não têm um novo superintendente”, diz. Segundo dados obtidos pela ONG, o desmatamento de junho seria o mais alto desde 2015. 

“Bolsonaro foi eleito com uma agenda antiambiental, com discursos de ataque aos órgãos ambientais. Ele e Ricardo Salles [ministro do Meio Ambiente] constrangem os órgãos e agentes de fiscalização ambiental. As mensagens de tolerância aos crimes ambientais são muito fortes”, diz Ritll.

O governo iniciou um “novo Deter”, exclusivo para o cerrado, o que, em tese deveria elevar as ações e autuações. “O governo tem dado sinais de que isso não é prioridade e, pelo contrário, sempre que há alguma ação, há uma reversão dela pelo próprio governo”, diz Tasso Azevedo, coordenador-geral do MapBiomas, uma iniciativa do Seeg/OC (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima) produzida por uma rede colaborativa de ONGs, universidades e empresas de tecnologia.

A Folha procurou o Ibama e o MMA na última terça (23), mas não houve resposta até o fechamento desta edição. Desde o início do governo Bolsonaro, a assessoria de comunicação do Ibama é desautorizada a manter contato com a imprensa —todas as dúvidas devem ser direcionadas à Comunicação Social do MMA, chefiada pelo capitão da reserva do Exército Pallemberg Pinto de Aquino.

Além do email, a Folha telefonou na manhã de sexta (26) para falar com Aquino, mas a assessoria disse que ele estava em agenda externa.

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