Dominada por ruralistas, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto de lei que amplia a permissão para retirada e uso de madeira em fazendas, exime os proprietários rurais de comunicação a órgãos ambientais e permite o transporte do produto entre propriedades de parentes de primeiro grau, também sem necessidade de autorização de órgão ambiental.
O projeto aprovado nesta quarta-feira (23) prevê manejo de madeira dentro das fazendas numa quantidade de até 40 metros cúbicos por propriedade, no período de um ano. A proposta altera o Código Florestal, que permite até 15 metros cúbicos.
Um caminhão transporta entre 30 e 50 metros cúbicos de madeira, levando em conta apreensões recentes de órgãos de fiscalização ambiental.
Deputados da frente ambientalista e ONGs (organizações não governamentais) que atuam na área veem risco de facilitação do tráfico e contrabando de madeira com o texto do projeto de lei.
Os defensores da proposta afirmam que a madeira é indispensável para a agricultura familiar e que o foco são os pequenos produtores rurais.
No mesmo dia, a Comissão de Meio Ambiente aprovou uma segunda alteração no Código Florestal, com inclusão de obras de infraestrutura de irrigação no critério de utilidade pública, o que permite derrubada de vegetação nativa em APP (área de preservação permanente).
Um terceiro projeto aprovado permite uso de campos de altitude da mata atlântica já desmatados até 2012, ano da aprovação do Código Florestal vigente.
Todos os projetos foram capitaneados por ruralistas que integram a Comissão de Meio Ambiente.
Com a aprovação, os projetos serão analisados em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, sem necessidade de submissão ao plenário. Depois, as propostas seguem para o Senado.
No caso do projeto da madeira, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) e relatado pelo deputado Evair Vieira (PP-ES), fica autorizada a retirada de até 2 metros cúbicos de madeira por hectare.
O manejo não pode comprometer mais de 15% da área de reserva legal, nem ultrapassar 40 metros cúbicos de madeira por ano para uso doméstico e energético em cada propriedade rural.
"O transporte de lenha ou madeira oriunda do manejo eventual, sem propósito comercial, para imóvel de parente em primeiro grau do proprietário, para consumo no imóvel destinatário, não precisa de autorização do órgão ambiental competente", diz o texto do projeto.
Integrante da frente ambientalista e da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirma que o texto é "perigoso" e pode ser usado para facilitação do tráfico de madeira. "O projeto seria apenas para permitir o transporte de pequenas quantidades de madeira ou lenha."
Segundo o parlamentar, mais de mil projetos no Congresso são "ruins para o meio ambiente" e tramitam em diferentes comissões.
"Monitoramos cada uma dessas propostas pela frente ambientalista. Em algumas matérias conseguimos fazer propostas de redução de danos, em outras conseguimos tirar de pauta e em outras sofremos derrotas, pois somos minoria numa comissão dominada pelo agronegócio", afirma Agostinho.
Para Raul do Valle, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil, o projeto aprovado "abre um furo no sistema de controle da madeira no país, que já é problemático".
"O projeto libera o transporte de madeira em qualquer parte do país sem nenhum tipo de controle ambiental. Isso vai ser uma festa para madeireiros. Quem estiver transportando vai poder fazer sem registro em órgão ambiental, dizendo de onde vem para onde vai, sem comprovação", afirma.
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