Diversos estudos lançados nas últimas semanas, às vésperas da COP27 (conferência da ONU sobre clima que vai até o dia 18, no Egito), apontam que os compromissos climáticos dos países estão muito aquém do necessário.
Ou seja, no jargão diplomático, as chamadas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, na sigla em inglês) estão abaixo do que deveriam para que seja cumprida a meta do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C.
Entre esses trabalhos, está uma avaliação da ONG WRI (World Resources Institute) de como esses compromissos evoluíram desde 2015. A cada cinco anos, os países precisam atualizar suas NDCs, por isso, elas estão sendo revistas pela primeira vez neste ciclo. Como parte do Acordo de Paris, 194 países submeteram compromissos climáticos, atualizados por 166 deles até setembro de 2022.
Em entrevista à Folha, Taryn Fransen, especialista em políticas climáticas da WRI, fala sobre os principais achados do estudo, baseado em mais de 200 indicadores da plataforma Climate Watch, mantida pela WRI.
O relatório também observa o que os países propõem para setores específicos da economia, quais são as medidas de adaptação às mudanças climáticas elencadas e quais são estimativas de custo para implementar as NDCs.
"De acordo com nossa última contagem, 99 países fortaleceram seus compromissos. Alguns, infelizmente, não fizeram nada para fortalecer o Acordo de Paris, incluindo o Brasil", diz Fransen.
A análise revelou que, embora tenha havido melhorias em relação às NDCs anteriores, os atuais compromissos climáticos reduzirão as emissões atuais em apenas 7% até 2030, percentual muito inferior à meta de 43% em relação aos níveis de 2019.
"Os novos compromissos resultarão em reduções de emissões de cerca de 5,5 gigatoneladas até 2030. Para colocar esse número em contexto, 5,5 gigatoneladas é aproximadamente a quantidade de emissões anuais atuais dos EUA. Mas ainda há uma enorme lacuna, e a má notícia é que não estamos avançando nem perto do suficiente."
Já entre as boas novidades estão propostas mais específicas e detalhadas sobre como fortalecer a resiliência às mudanças climáticas, observa Fransen. Há também um reconhecimento mais explícito aos direitos indígenas em certas NDCs, ainda que não seja tão comum mencionar os povos tradicionais nos documentos.
Sobre o desafio de reduzir substancialmente as emissões de gases de efeito estufa até o fim desta década, Fransen acredita que os avanços são limitados porque os governos não querem se comprometer com mais do que realmente acreditam ser possível fazer.
"Para ser honesta, acho que ninguém tem a resposta completa sobre como preencher lacunas, mas temos ideias e temos que experimentá-las. Do meu ponto de vista, avançar por meio da implementação de políticas ambiciosas é uma parte realmente importante", afirma.
"Nos EUA, o Congresso aprovou pela primeira vez em agosto deste ano uma legislação climática que vai mobilizar muito dinheiro e muitos incentivos para as energias limpas. Espero que, quando isso acontecer, os custos da tecnologia caiam não apenas nos EUA, mas em todo o mundo."
Quais são os principais achados dos relatórios lançados nas últimas semanas sobre compromissos climáticos, incluindo o da WRI? Eles abordam esse tema de ângulos ligeiramente diferentes, mas todos enfatizam essencialmente o mesmo ponto: as novas metas que os países estão estabelecendo para reduzir as emissões até 2030 ainda não são suficientes para limitar o aquecimento global em 1,5°C, um dos objetivos do Acordo de Paris.
Há boas notícias entre os achados? Algumas. Uma delas é que houve uma melhoria significativa neste primeiro ciclo de fortalecimento das metas do Acordo de Paris. Por exemplo, o número de compromissos contendo metas de longo prazo, além de curto prazo, dobrou para 34 nessas NDCs.
O número de NDCs com pelo menos algum elemento incondicional de financiamento climático aumentou de 103 para 123, enquanto o número das que são completamente condicionais caiu de 50 para 34.
Também descobrimos em nosso estudo que os novos compromissos resultarão em reduções de emissões de cerca de 5,5 gigatoneladas até 2030. Para colocar esse número em contexto, 5,5 gigatoneladas é aproximadamente a quantidade de emissões anuais atuais dos Estados Unidos. Mas ainda há uma enorme lacuna, e a má notícia é que não estamos avançando nem perto do suficiente.
Que países foram capazes de fortalecer os compromissos e o que eles estão priorizando para a redução de emissões? De acordo com nossa última contagem, 99 países aprimoraram seus compromissos, e esses incluem muitos dos países do G20, como Estados Unidos, União Europeia, China, Índia e Argentina.
Alguns, infelizmente, não fizeram nada para fortalecer o Acordo de Paris, incluindo o Brasil.
À medida que os países começam a implementar suas NDCs, porém, descobrem que não é tão caro quanto as pessoas temiam. Esses compromissos oferecem mais benefícios do que as pessoas esperam, tornam-se mais politicamente plausíveis, permitindo que eles fortaleçam sua ambição daqui para frente.
Outro fator é que os custos das energias renováveis caíram radicalmente e mais rápido do que estava previsto. Portanto, mesmo em uma base estritamente econômica, faz cada vez mais sentido depender mais de fontes de energia limpa. Então, quando os países foram rever suas metas desta vez, eles descobriram que, com essas novas estimativas de custo, podem fazer mais do que pensavam.
Poucos países incorporaram os direitos dos povos indígenas e de comunidades locais como parte dos compromissos. O que vocês observaram nesse sentido? Os países não são obrigados a relatar todos os detalhes de suas NDCs. O que podemos fazer é olhar quem menciona os povos indígenas no documento, se dizem que eles foram consultados no processo de definição da meta e se seus direitos serão considerados no processo de implementação.
Vemos um reconhecimento maior, mais explícito dos direitos indígenas nesta rodada de NDCs do que na rodada anterior, mas ainda não é tão comum que isso seja mencionado.
E em relação à agenda de adaptação? Quais foram os principais resultados encontrados? Uma é que mais países, atualmente 144, estão incluindo a adaptação entre seus compromissos climáticos. E isso também está ocorrendo de maneira mais detalhada, o que indica que os países têm se esforçado mais para analisar suas vulnerabilidades e que tipos de intervenções podem ou precisam ser feitas para fortalecer sua resiliência às mudanças climáticas.
Há mais metas, ações concretas e cronogramas relacionados a como vamos abordar a segurança alimentar, por exemplo. Acho que foi feito muito progresso desde que o Acordo de Paris foi adotado, pois essa agenda demanda esforços de toda a economia e o envolvimento de muitos ministérios e parceiros, assim como dados que precisam ser coletados e analisados, além de pensamento criativo sobre que políticas e intervenções adotar.
Apenas 53% dos países signatários do Acordo de Paris incluíram uma estimativa dos custos para ações climáticas. Na sua visão, por que isso ocorre? Sim, apenas 89 países incluíram uma estimativa sobre quanto custarão as medidas que incluíram em suas NDCs. Acho que existem algumas razões por trás disso.
Os países desenvolvidos não estão incluindo essas informações porque não são elegíveis para receber financiamento climático internacional como parte do Acordo de Paris e porque esse assunto costuma ser visto por eles como um assunto doméstico.
Enquanto para os países em desenvolvimento, por causa da expectativa de receber financiamento climático internacional, isso é visto como muito mais relevante.
Além disso, e essa é uma especulação da minha parte, acho que é um exercício muito complicado traduzir todos esses planos em custos. Nem todos os países têm capacidade e recursos para fazer esse exercício. E esse é um passo muito importante, porque sem essa análise de custos é muito mais difícil ter certeza de que esses planos terão condições de serem devidamente implementados.
Perdas e danos decorrentes da crise climática são um dos assuntos cruciais na COP27. Como esse tema aparece nas NDCs? Cerca de 60 países mencionam perdas e danos em seus compromissos climáticos, mas isso não significa que eles tenham incluído muitos detalhes. Não houve muita mudança em relação às NDCs iniciais, apesar de perdas e danos ter se tornado um tema central nas negociações.
Mas não é por que você não menciona perdas e danos em seus compromissos que você não antecipe que o seu país sofrerá perdas e danos. Isso acontece, imagino, porque não há uma definição acordada ainda sobre o que significam perdas e danos e sobre como calcular custos futuros esperados, por exemplo. Ou seja, a falta de compreensão e de consenso sobre o assunto afeta a nossa capacidade de responder ao problema, e isso está refletido nas negociações e nas NDCs.
Quais são atualmente as medidas propostas nas NDCs para reduzir o consumo de combustíveis fósseis? Muitos países têm metas de energia renovável, mas poucos países dizem algo sobre combustíveis fósseis. Em Glasgow, na COP26 [conferência em 2021], parte do resultado acordado foi que os países eliminariam gradualmente ou reduziriam os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis.
Então, quando analisamos essa rodada de NDCs, eu esperava que houvesse algum incremento sobre isso nos compromissos climáticos, mas encontramos apenas oito referências nas NDCs sobre como eliminar ou sobre a redução gradativa dos combustíveis fósseis.
Uma coisa é dizer que vamos promover a energia solar, mas outra é dizer que vamos nos livrar do carvão. Para atingir suas metas de redução de emissões para 2030, muitos países terão que reduzir o uso de combustíveis fósseis. Tenho certeza de que eles estão bem cientes disso, mas, por razões políticas, estão optando por não tratar disso explicitamente.
Quais foram os países que apresentaram propostas significativas para reduzir o consumo de combustíveis fósseis em suas NDCs? Chile, China, Ilhas Maurício, Israel, Nigéria, Paquistão, Coreia do Sul e Reino Unido foram os que incluíram medidas para eliminar ou reduzir gradualmente os combustíveis fósseis.
Isso não implica necessariamente a eliminação total. Algumas dessas medidas são apenas para reduzir gradualmente determinados combustíveis fósseis, como o carvão.
O relatório afirma que, à medida que os países desenvolvem novos planos para apresentar em 2025, é importante não pensar simplesmente em mais ambição, mas em uma escala de ambição inteiramente diferente, com uma concepção clara das transformações que os países precisam buscar. O que isso significa? Acho que os países precisam alcançar um novo nível de imaginação sobre o que é possível, porque o que é necessário está em uma escala diferente do que eles estão propondo.
Estamos tendo aquele tipo de problema do ovo e da galinha, com governos que não querem se comprometer com mais do que realmente acreditam ser possível. Mas até que estabeleçamos essas metas ambiciosas, como ampliaremos nosso pensamento sobre o que podemos alcançar?
E, para ser honesta, eu acho que ninguém tem a resposta completa sobre como preencher a lacuna das reduções das emissões, mas temos ideias e temos que experimentá-las. Do meu ponto de vista, avançar na implementação de políticas ambiciosas é uma parte realmente importante.
Nos Estados Unidos, o Congresso aprovou pela primeira vez em agosto deste ano uma legislação climática que vai mobilizar muito dinheiro e muitos incentivos para as energias limpas. Espero que, quando isso acontecer, os custos da tecnologia caiam não apenas nos EUA, mas em todo o mundo.
A partir disso, diferentes grupos verão os benefícios dessas políticas e defenderão ações climáticas maiores e melhores. Acho que não fazemos nenhum favor a nós mesmos estabelecendo metas pouco ambiciosas e fingindo que estão de acordo com o necessário.
Realmente temos que confrontar a nossa realidade, precisamos muito mais do que estamos fazendo agora.
Raio-X
Taryn Fransen, 46
Especialista em políticas climáticas internacionais, é doutoranda na Universidade da Califórnia em Berkeley. Atuou como conselheira sênior de políticas na Cúpula Global de Ação Climática para o Gabinete do Governador da Califórnia, liderou a Open Climate Network da WRI, uma coalizão para ampliar a ambição e a transparência da ação climática e gerenciou o GHG Protocol, ferramenta desenvolvida para a quantificação de emissões. Antes de ingressar na WRI, Fransen trabalhou para a United Nations Foundation, para o Pew Center on Global Climate Change e foi uma das principais autoras de relatórios do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).
Entenda a série
Planeta em Transe é uma série de reportagens e entrevistas com novos atores e especialistas sobre mudanças climáticas no Brasil e no mundo. Essa cobertura especial acompanha ainda as respostas à crise do clima nas eleições de 2022 e na COP27 (conferência da ONU no Egito). O projeto tem o apoio da Open Society Foundations.
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