Uma nota assinada por 120 organizações, entre movimentos sociais, ONGs, grupos políticos e universidades, pede a permanência do CAR (Cadastro Ambiental Rural) no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O protesto ocorre em meio à possibilidade de o sistema voltar à pasta da Agricultura do governo do presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A responsabilidade sobre o CAR é parte de uma disputa em torno da medida provisória que reorganizou a estrutura dos ministérios. Segundo as organizações, a mudança do cadastro para o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) representaria uma volta ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O grupo diz que o período foi marcado pela paralisação da instalação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e pela redução de transparência. Também critica a falta de implementação do Código Florestal. Reportagem da Folha mostrou que apenas 2% das análises foram concluídas até abril deste ano.
"O resultado será maior dificuldade para prevenir e combater o desmatamento, redução da agilidade de órgãos ambientais, entraves para realizar autuações remotas e rastreamento de cadeias produtivas", afirma o texto.
"O sistema foi desenvolvido pelos órgãos federais do Sistema Nacional do Meio Ambiente para apoiar o controle ambiental e ajudar na prevenção e no combate ao desmatamento. É a missão do CAR que está destacada no Código Florestal, de 2012", destaca Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, um dos signatários da nota, e ex-presidente do Ibama.
A disputa entre o governo e a Frente Parlamentar Agropecuária já causou algumas sinalizações sobre o futuro da pauta ambiental na gestão. Reportagem recente da Folha apurou que o governo Lula deve ceder em pedidos relacionados à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a uma das principais promessas de Lula na frente ambiental e indígena, a demarcação de terras indígenas.
O CAR migrou, com a reorganização da estrutura do governo Lula, para a pasta liderada por Marina Silva. Nos bastidores, também há proposta para que o cadastro fique formalmente no ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, mas com atribuições divididas.
"Considerando as inúmeras e constantes tentativas por parte dos ruralistas para fragilizar a legislação relativa ao CAR e ao Código Florestal, não parece coincidência a pressão que têm exercido para que esta gestão volte para as mãos deles", afirmou Luiza Lima, porta-voz de políticas públicas do Greenpeace.
Durante participação em seminário online da Folha na tarde desta segunda-feira (15), a ministra Marina Silva disse que a mudança seria parte de uma visão inadequada do cadastro, e que isso passa uma mensagem errada sobre compromissos do Brasil.
"Não é apenas um cadastro rural, é um cadastro ambiental rural. Quando o ministro da Agricultura [Carlos Fávaro] diz que prefere que fique no Meio Ambiente, é porque ele leu a legislação."
"Nesse sentido, ruralistas que têm visão inadequada, na minha opinião, vão dificultar o acordo com o Mercosul, porque passam uma mensagem de descuidado do compromisso do Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, para a redução de emissões de de CO² e para zerar desmatamento", completou Marina.
O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.
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