O MPF (Ministério Público Federal) no Pará pediu à Justiça para anular um contrato da mineradora canadense Belo Sun com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para um projeto bilionário de mineração de ouro da companhia no rio Xingu.
Em manifestação enviada à Justiça no último dia 30 e vista pela Reuters, o MPF defende que seja reconhecido direito a famílias ocupantes de projetos de assentamento na região para que possam se manifestar previamente a qualquer ato de concessão da área para exploração.
A ação foi inicialmente movida em 2022 pelas defensorias públicas da União e do estado do Pará na Justiça Federal paraense.
Procurada, a Belo Sun disse que, embora o processo não tenha sentença final de mérito, há duas decisões da Justiça Federal em Altamira (PA) rejeitando a suspensão do contrato.
"Vale ressaltar que o contrato de concessão continua vigente e válido até o momento, sendo a Belo Sun, para todos os efeitos legais, titular do direito de posse da área concedida", afirmou.
A companhia reafirmou que o Projeto Volta Grande "trará desenvolvimento, progresso e segurança para as comunidades e região do estado do Pará".
Em setembro passado, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília, havia negado recurso da Belo Sun e mantido decisão que havia determinado que o licenciamento ambiental do projeto fosse concedido pelo Ibama, não por um órgão estadual, como havia ocorrido. O Ibama ainda não concedeu a licença.
O empreendimento, avaliado pelos autores da ação e a própria empresa em pelo menos R$ 1,2 bilhão, tem sido alvo de forte controvérsia por causa dos debates sobre o impacto ambiental da obra, a exemplo do que ocorreu anos atrás na região com a hidrelétrica de Belo Monte.
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