O Ministério dos Transportes está em fase de conclusão de sua proposta para a pavimentação da polêmica rodovia BR-319, que corta a amazônia e liga Manaus a Porto Velho.
A pasta, comandada por Renan Filho (MDB), trabalha com o projeto de uma rodovia de 500 quilômetros, num modelo de estrada-parque, isolada por cercas e com monitoramento eletrônico. Esse trecho liga Humaitá a Manicoré, ambas no Amazonas.
A BR-319 é a única ligação terrestre que chega a Manaus. A rodovia tem cerca de 900 quilômetros de extensão no total, mas o trecho de terra por dentro da floresta costuma ficar intransitável durante o período de chuvas. Outros trechos já estão pavimentados ou são contemplados em outros projetos, com processos distintos de licenciamento ambiental.
A pavimentação desse trecho na floresta, no entanto, enfrenta grande resistência de ambientalistas. Eles argumentam que as obras em si e a futura estrada serão indutores populacionais na região, atraindo grileiros de terra e causando aumento nos crimes ambientais.
Em agosto do ano passado, o projeto da pavimentação da BR-319 foi incluído no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O governo Lula, no entanto, buscou esclarecer que não era a obra que estava presente no programa e, sim, apenas os projetos e estudos de viabilidade.
O Ministério dos Transportes afirma trabalhar com o conceito de estrada-parque, com preocupação tanto com a infraestrutura quanto com a preservação ambiental e das comunidades locais. Técnicos descrevem o projeto como um novo conceito de rodovia ambiental, monitorada e isolada do mundo ao redor.
A ideia é que haja grades de quatro metros, impedindo a passagem da estrada para a floresta e vice-versa —haverá apenas três ou quatro acessos para povoados que já estão consolidados no entorno da rodovia.
Além disso, o projeto prevê 170 passagens de fauna, ou seja, locais para que os animais atravessem, sem quem precisarem cruzar a estrada.
A estrada será elevada, portanto, haverá locais de passagem abaixo. O projeto prevê também redes de proteção e passagens de animais construídas por cima da rodovia.
O relatório do grupo de trabalho sobre o tema está recebendo as últimas contribuições e deve ser encaminhado ao Palácio do Planalto na primeira quinzena de abril.
O tema é espinhoso: opõe a classe política da região, que há décadas pressiona pela pavimentação da rodovia, e ambientalistas, que apontam para o crescimento do desmatamento caso isso ocorra.
Assim, a ideia do ministério é, primeiro, garantir maior governança na região, com postos fixos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e de órgãos ambientais. E, com isso, buscar uma solução para a rodovia que, na prática, já existe.
A rodovia terá dois grandes "portais", onde haverá unidades policiais, além de representações dos outros órgãos.
A proposta fala ainda em controle de armas e de transporte de máquinas pesadas e equipamentos, que possam provocar danos ambientais, como tratores e retroescavadeiras. Para isso, todos os transportes serão vistoriados e haverá uma licença de trânsito para esses equipamentos, de acordo com a proposta.
O ministério ainda não tem uma modelagem pronta de como funcionaria a rodovia. Por isso, não há um valor exato de quanto ela custaria. Estudos preliminares do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) falam em R$ 2 bilhões.
Há hoje um debate sobre eventual concessão ou contratação incentivada de serviços. Ainda deve haver, nos planos do ministério, contratação de mão de obra das comunidades locais.
A ideia da pasta é de que, independentemente da decisão de pavimentar ou não o trecho, será preciso ampliar o monitoramento e a governança na região, para controlar a criminalidade.
"Mesmo nas vezes em que é quase impossível trafegar, as pessoas continuam usando aquele espaço. Agora a gente precisa fazer uma reparação de processos históricos e pensar para a frente, como estratégia de monitoramento e preservação", disse o subsecretário de sustentabilidade da pasta, Cloves Benevides.
"Nós estamos aqui buscando reconstruir quais as circunstâncias de viabilidade", afirmou também. "Porque nós estamos falando da floresta amazônica. Mas também estamos falando do direito de existir, da ligação de dois estados brasileiros."
O secretário, responsável pelos trabalhos técnicos do projeto, destacou ainda que a ideia é propor a rodovia mais monitorada do mundo, "a melhor estrada ambientalmente sustentável que conseguirmos".
De acordo com ele, se o licenciamento sair ainda neste ano, a obra poderia durar cerca de dois anos.
A proposta da estrada-parque pode contar com resistência do Meio Ambiente, mas a palavra final cabe ao Palácio do Planalto. Um grupo de trabalho foi criado em novembro do ano passado, apenas com integrantes do Transportes, que realizam consultas às outras pastas e órgãos, para consolidar uma proposta de governo.
Meses antes, sua criação já havia sido antecipada por Lula, em uma entrevista a rádios da região Norte. Publicamente, sua defesa é para que haja uma resposta final ao tema.
"Decidimos criar um grupo especial para dar a palavra definitiva, se podemos ou não fazer [a BR-319], quais os problemas que vamos ter e que podemos evitar", disse. "Nós precisamos dar uma garantia ao povo de Rondônia, ao povo do Amazonas, que vamos tratar com responsabilidade essa questão", completou.
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