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Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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O racismo persiste nas relações de consumo

Ainda estamos longe de evitar crimes como os que vimos num só dia no noticiário

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No espaço de tempo entre a abertura e o final do jornal de maior audiência da televisão brasileira, assistimos a três notícias referentes a racismo: uma professora de Curitiba, negra, que se sentiu excessivamente acompanhada por um segurança de um supermercado; o cantor negro que não foi atendido no caixa preferencial de um supermercado em Alphaville (SP) e presenciou o atendimento de uma cliente branca; os entregadores, negros, agredidos por uma moradora de bairro nobre do Rio de Janeiro.

Mulher agride entregador na zona sul do Rio - 10.abr.23/Reprodução - redes sociais

Esses três casos, evidentemente, se tornaram notícia por circunstâncias especiais.

A professora de Curitiba, Isabel Oliveira, se despiu, ficou somente com roupas íntimas e escreveu no corpo: "Sou uma ameaça?".

O cantor, Vinícius de Paula, é marido da bicampeã olímpica de vôlei Fabiana Claudino.

Vinícius de Paula, ao lado de sua mulher, a bicampeã olímpica de vôlei Fabiana Claudino, e o advogado Hédio Silva Jr.; ele acusa do hipermercado Carrefour de racismo - Reprodução/@vinigram no Instagram

E as agressões, no Rio de Janeiro, de Sandra Mathias Correia de Sá aos entregadores Max Angelo dos Santos e Viviane Maria de Souza foram gravadas em vídeo.

Mas e os casos de olhares desconfiados, pessoas seguidas pelos corredores e daquelas submetidas a outras formas de intimidação e desrespeito que não reagem porque já vivenciaram atos assim várias vezes? Em duas dessas lamentáveis e vexatórias situações, os cidadãos faziam compras. No outro, entregadores trabalhavam quando foram atacados pela moradora enfurecida.

Ao menos uma mudança positiva já ocorreu em relação a situações semelhantes: o presidente Lula se solidarizou com a professora que se sentiu intimidada pelo segurança.

E há os ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres, dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos, que podem agir na conscientização da sociedade para que casos assim não se repitam.

No final de 2020 escrevi o texto "O que esperamos do Carrefour e do comércio em geral", em referência à morte do cliente João Alberto Freitas em uma loja dessa rede de supermercados em Porto Alegre, espancado pelos seguranças.

Pelo que ocorreu agora, percebemos que ainda estamos longe de evitar crimes como esses três. Mas o arcabouço legal para tanto já existe.

Em janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União a sanção do presidente Lula à lei 14.532/2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena ampliada de um a três anos para dois a cinco anos de reclusão.

Esperamos que todos os envolvidos sejam severamente punidos. E que, além disso, a moradora de São Conrado seja expulsa do prédio em que mora. Enquanto isso não acontecer, entrega alguma deveria ser feita naquele edifício.

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