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Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Hora certa de comprar imóvel depende de renda, emprego e orçamento doméstico

É fundamental ter dinheiro suficiente para dar uma boa entrada, estar empregado com carteira assinada ou ter clientes há alguns anos

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Os preços dos aluguéis residenciais subiram em média 16,16% em 2023. Essa realidade, mais a redução do desemprego e quase 80% dos reajustes salariais acima da inflação estão animando as famílias brasileiras a perseguirem o sonho da casa própria.

Uma das perguntas que tenho ouvido é sobre o momento certo de comprar um imóvel. Respondo que é fundamental ter dinheiro suficiente para dar uma boa entrada, estar empregado com carteira assinada ou ter clientes há alguns anos, e procurar um imóvel que caiba no orçamento doméstico.

Interessado em comprar casa própria precisa ter reserva financeira, emprego, garantia de uma renda e buscar algo que caiba em seu orçamento - Wasan/Adobe Stock

A alegação mais frequente é que o dinheiro gasto com o aluguel poderia ser utilizado para pagar a mensalidade da compra do imóvel. É verdade, mas enquanto um contrato de aluguel dura um ou dois anos, a aquisição da casa ou do apartamento próprio é feita em prazo muito mais longo, em até 35 anos.

Trata-se de um compromisso financeiro que exigirá décadas de boletos mensais, sempre com valores significativos. Por isso é tão importante estar mais confiante de que a relação de emprego ou os negócios de uma microempresa continuarão garantindo o pagamento mensalidade sem atraso.

Quem é contratado com registro em carteira tem FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviços), e pode usar o saldo deste fundo ou o 13º salário para abater a dívida ou as prestações. Há construtoras e imobiliárias que aceitam terrenos, automóveis ou motocicletas como parte do pagamento.

Mas a compra do casa própria não deve considerar somente questões de renda e de emprego. Além disso, é essencial visitar o imóvel ou a construção, verificar como é o local em termos de ruído, trânsito, segurança, acesso a serviços etc. Também há que levar em conta a reputação da imobiliária e da construtora, e verificar com paciência e atenção a documentação do imóvel.

Para quem depende de trabalhos informais, a sugestão é juntar dinheiro por mais tempo, pois poderá enfrentar um período com queda ou perda de renda. Há famílias que constroem em terrenos que já abrigam a casa dos pais ou de outros familiares.

Mesmo quem pretenda recorrer ao programa Minha Casa, Minha Vida, retomado no ano passado, que subsidia a compra da moradia popular, deve fazer bem as contas, pois terá de pagar as parcelas mensais, ainda que mais acessíveis.

Beneficiários da faixa 1 do programa —com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640— que recebam Bolsa Família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) não terão de pagar as parcelas do contrato. Contratos vigentes antes das novas regras serão considerados quitados. Nesse caso, então, a única dificuldade será esperar que chegue a sua vez de ter um imóvel do programa.

Todas as pessoas precisam morar em algum lugar, obviamente, portanto têm de fazer isso residindo com familiares, alugando imóvel, construindo a moradia ou comprando-a. A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) estimou, no ano passado, que o Brasil tinha um déficit de sete milhões de habitações. Segundo o censo de 2022, há 11 milhões de domicílios (casas e apartamentos) vagos no Brasil.

Matéria desta Folha, em dezembro do ano passado, informava haver no país 227 mil pessoas em situação de rua. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o salário mínimo deva atender às necessidades vitais básicas do cidadão e de sua família, dentre elas a moradia. Essa boa intenção, contudo, existe de direito, mas não de fato.

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