Entidades e defensorias públicas de São Paulo e Minas Gerais encaminharam, nesta quarta-feira (22), ofício ao presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Cesar Mecchi Morales, criticando a articulação do Ministério da Justiça para flexibilizar normas de arquitetura de prisões e abrigar detentos doentes e idosos em contêineres durante a crise da Covid-19.

A medida deve ser votada pelo conselho nesta quinta (23). Atualmente, apenas três dos 13 membros do CNPCP não foram indicados pela gestão do ministro Sergio Moro.

Críticos da proposta afirmam que ela contraria resoluções anteriores aprovadas pelo órgão. Em 2009, o uso de contêineres como celas no Espírito Santo motivou o CNPCP a solicitar à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido de intervenção federal.

"Os contêineres ou celas modulares não proporcionam ventilação adequada, água corrente acessível em tempo integral e a delimitação de distância mínima de um ou dois metros entre os custodiados", afirma o documento.

A carta é assinada pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Conectas Direitos Humanos, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto Probono, Pastoral Carcerária e Instituto Terra Trabalho e Cidadania.

"Entendemos que eventuais alterações nos parâmetros de arquitetura prisional devem necessariamente ser precedidas de estudos e da oitiva da academia e da sociedade civil, bem como devem respeitar as regras constitucionais e constantes dos instrumentos do direito internacional dos Direitos Humanos", segue o texto.

O risco de contágio pelo novo coronavírus é alto dentro de presídios, afirmam os órgãos e entidades, e pode se propagar para pessoas nas ruas através de funcionários que trabalham nas unidades.