Descrição de chapéu Coronavírus

Sem testes, governo desconhece situação do coronavírus nos presídios

Pouquíssimas medições do coronavírus foram feitas no superlotado sistema, com 755 mil pessoas para 442 mil vagas

Brasília e São Paulo

Governos estaduais ouvidos pela Folha nos últimos dias afirmaram que, apesar de terem adotado medidas para tentar conter eventual propagação do vírus, quase não estão realizando testes do Covid-19 em detentos, mesmo porque essa medição tem sido escassa até para a população em geral.

De todas as 27 unidades da federação procuradas pela reportagem, 20 responderam, total ou em parte, aos questionamentos. Dessas, apenas metade afirmou que já havia aplicado testes em presos com suspeita da doença, em uma soma de menos de 1.000 —0,1% do universo carcerário.

Diferentemente do lado de fora, não há praticamente condições de haver isolamento social dentro das cadeias, o que multiplica a possibilidade de propagação do contágio.

Penitenciária em Tremembé (SP) durante rebelião no local em março relacionada a tensões devido ao coronavírus
Penitenciária em Tremembé (SP) durante rebelião no local em março relacionada a tensões devido ao coronavírus - Lucas Lacaz - 17.mar.20/AFP

A proporção no Brasil é de quase dois presos para cada vaga, em média —há 442 mil vagas disponíveis nas prisões, de acordo com os dados mais atualizados do Ministério da Justiça, o que representa um déficit de 313 mil.

O Brasil tinha em dezembro 755 mil pessoas no seu historicamente precário e superlotado sistema carcerário. Agora, a esse universo soma-se mais um dado grandiloquente, o do quase total desconhecimento pelas autoridades da real situação do coronavírus nas penitenciárias e cadeias do país.

De acordo com o monitoramento oficial feito pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, havia nesta terça-feira (20) 60 casos confirmados de Covid-19 nos presídios, com duas mortes —a primeira de um preso de 73 anos que estava em regime fechado no Instituto Penal Cândido Mendes, unidade para idosos no centro do Rio de Janeiro, ocorrida na última quarta (15).

Outros 150 casos aparecem como suspeitos, com destaque para Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal, e Rio Grande do Sul. Esses números, porém, são considerados subestimados por especialistas.

Há cerca de um mês a Pastoral Carcerária Nacional, ligada à CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), divulgou uma carta aberta aos ministérios da Saúde e Justiça cobrando posição sobre a situação do novo coronavírus nos presídios.

"Se o vírus se espalhar pelas prisões brasileiras, as consequências serão desastrosas; 80% dos casos de coronavírus têm sintomas leves, como uma gripe. No entanto, os presos e presas possuem imunidade muito baixa por conta das condições degradantes existentes no cárcere", afirmou a Pastoral.

A entidade afirma haver um histórico de subnotificação e de falta de transparência na administração das unidades prisionais.

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício ao Ministério da Justiça no último dia 3 solicitando que fosse verificada a possibilidade de inclusão de agentes penitenciários e de presos no público-alvo dos cerca de 500 mil testes rápidos que começaram a ser distribuídos aos estados no início do mês. A PGR informou na sexta-feira (17) que não havia obtido resposta do ministério.

Conforme a Folha noticiou, um agente penitenciário do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Caraguatatuba, no litoral paulista, afirmou que há risco de perda de controle da cadeia, cujas celas para 12 presos chegam a abrigar 26, por causa do coronavírus. A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo nega que exista esse risco.

De acordo com o Depen, havia em dezembro do ano passado 11.374 presos com mais de 60 anos, ou seja, que estão no grupo de risco do coronavírus.

Com a pandemia, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou em março habeas corpus temporário para pessoas que fazem parte de grupos de risco, como portadores do HIV e idosos, com exceção de autores de crimes graves ou que representem ameaça à sociedade. Segundo o Depen, ao menos 30 mil pessoas foram colocadas em prisão domiciliar desde o começo da crise.

No Rio de Janeiro, local da primeira morte oficialmente reconhecida, acumulam-se evidências de que a circulação do vírus tem acontecido no sistema carcerário no vácuo deixado pelos testes que não são feitos. A Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ acompanha os casos de três detentos que no final de março tiveram óbitos comunicados como decorrentes de “causa indeterminada”, “insuficiência respiratória” ou “doença”.

A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) do Rio de Janeiro também tem cobrado mais transparência do governo estadual em sua condução do problema.

“Negar a existência da Covid-19 nas prisões não é a melhor maneira de enfrentar a pandemia”, diz Alexandra Sánchez, pesquisadora da fundação. “A real situação da Covid-19 nas prisões do Rio é desconhecida. Certamente há subdiagnóstico. Existem casos de síndromes gripais, mas o teste para diagnóstico não é realizado porque não é disponibilizado para os presos.”

Ela compara a situação com a de Brasília, onde foram disponibilizados testes para presos e onde se descobriu, em poucos dias, 38 contaminados.

Para o defensor público Renato De Vitto, diretor do Departamento Penitenciário Nacional entre 2014 e 2016, adotar o fechamento dos presídios como única estratégia de controle é armar uma bomba cujo explosão não será contida pelos muros.

"Não são lugares hermeticamente fechados, vão se transformar em vetores de infecção e reinfecção. Nesse sentido, beira a irresponsabilidade a atitude do ministro Sergio Moro de minar a resolução do CNJ", diz. Para De Vitto, a testagem quase inexistente ("E, quando existe, é destinada prioritariamente aos agentes, e não aos presos") e o déficit de atendimento médico no sistema carcerário configura um cenário em que o coronavírus crescerá em progressão geométrica nesses ambientes.

No Amazonas, oficialmente não há casos suspeitos, confirmados ou óbitos referentes a Covid-19 em penitenciárias. No entanto, familiares de presos contestam o dado.

Parente de interno de uma das penitenciárias do estado, Carlos (nome fictício) relata à Folha que seu familiar foi liberado da prisão na segunda-feira (13) e, dois dias depois, deu entrada em hospital do estado, onde se encontra até o momento, isolado e com suspeita de contaminação por coronavírus.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas isolou mais de 300 presos de grupo de risco do restante da população carcerária. Familiares se queixam, no entanto, de que há presos hipertensos e asmáticos que continuam a conviver com os demais, sem qualquer proteção adicional.

“Os internos estão saindo e nos contam o que acontece. Há presos se queixando de febre, dores no corpo e muita falta de ar, e isso nas alas em que não há separação. Depois dos massacres de 2017 e 2019, o coronavírus vai fazer o terceiro massacre em Manaus”, diz Alessandra (nome fictício), irmã de um dos detentos.

À Folha os responsáveis nos estados pela administração das penitenciárias responderam, de forma geral, que desde a chegada do coronavírus estão adotando ações de prevenção, como a suspensão de visitas, cancelamento de atividades coletivas, isolamento de presos com sintomas e reforço em medidas de limpeza, higiene, conscientização e de proteção aos servidores.

Apenas o Rio Grande do Sul afirmou ter feito uma experiência-piloto de testes em Novo Hamburgo, em parceria com a prefeitura local, com cerca de cem presos do regime semiaberto. Nenhum teve teste positivo. O Distrito Federal disse também estar fazendo avaliação médica e aplicando testes rápidos em todos os 332 presos e 126 agentes da ala em que os primeiros casos foram detectados na capital federal —há ao todo 100 positivos no Complexo da Papuda, 71 deles, detentos.

De modo geral, os estados afirmaram que possíveis mudanças na atual metodologia dependerão do desenrolar da pandemia e de eventuais novas orientações das autoridades federais.

O Ministério da Justiça afirmou, em nota, que não há descontrole sobre a situação dos presídios e disse que haverá incremento na testagem.

"O Depen vai adquirir testes rápidos para destinação às unidades prisionais para reforçar a testagem. A medida ficou decidida esta semana mediante reuniões realizadas tanto no ministério como com o Consej, o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil."

O ministério diz ainda que todas as testagens são realizadas a pedido médico, após avaliação clínica, e que solicitou aos estados informações sobre o total de testes já aplicados.

"O Depen não avalia, como quer sugerir a pergunta, que haja descontrole da situação nos presídios. Pelo contrário, os presos recebem atendimento por parte das equipes de saúde locais, muitas delas fixas nas próprias unidades prisionais", afirma o órgão, cuja gestão plena é a dos cinco presídios federais.

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