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Gilmar Mendes anula buscas feitas com base em delação de Palocci

Lei não permite que operações sejam feitas com base exclusivamente na palavra de colaborador

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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos de uma operação de busca e apreensão realizada no ano passado na casa do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e também na sede da instituição financeira.

De acordo com a decisão do magistrado, a medida foi baseada exclusivamente na palavra de um delator, Antônio Palocci —o que a lei proíbe. O pedido de anulação foi feito pelos advogados Sepúlveda Pertence e Antônio Carlos de Almeida Castro.

O ex-ministro Antonio Palocci, ao ser preso pela Operação Lava Jato - Rodolfo Buhrer - 26.set.2016/Reuters

A busca havia sido autorizada pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná.

Os termos da delação de Palocci vêm sofrendo questionamentos que agora se intensificaram.

Na semana passada, a coluna revelou relatório da Policia Federal que concluiu que as acusações feitas pelo ex-ministro petista sobre um caixa milionário de propinas para Lula administrado pelo banqueiro André Esteves não têm provas e foram todas desmentidas pela investigação —inclusive em depoimentos de testemunhas e de delatores que incriminaram o PT em outros processos.

O delegado Marcelo Daher encerrou o inquérito sem indiciar os acusados e afirmando que as informações dadas por Palocci em sua delação "parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet", sem "acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais".

De acordo com Daher, "as notícias jornalísticas, embora suficientes para iniciar o inquérito policial, parece que não foram corroboradas pelas provas produzidas, no sentido de dar continuidade à persecução penal".

Ele encaminhou o resultado ao Ministério Público Federal.

A defesa de Palocci afirma que ele apresentou provas e que o fato de os fatos serem de difícil comprovação não quer dizer que não são verdadeiros.

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