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Descrição de chapéu STF

Defensorias públicas de 12 estados apoiam no STF artigo que baseou soltura de André do Rap

Grupo Gaets entrou como amicus curiae na corte em contraponto a ação protocolada por associação de magistrados

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O Gaets, grupo que reúne defensorias públicas de 12 estados e do Distrito Federal, solicitou ingresso como amicus curiae (amigo da corte) ​no STF para defender o artigo do Código de Processo Penal que baseou a soltura do traficante André do Rap pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello.

DEFESA

O grupo quer fazer contraponto à ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo que foi apresentada à corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para o Gaets, o artigo ajuda a controlar o excesso da massa carcerária no país e na proteção dos direitos fundamentais da Constituição.

QUARENTENA

com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO

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