Alerta Diante do projeto do governo federal de utilizar dados de aparelhos celulares para rastrear e desencorajar aglomerações durante a pandemia do novo coronavírus, a Anatel enviou ofício ao Ministério da Ciência e Tecnologia alertando que a preocupação com a saúde não pode levar à infração do direito à privacidade.

Rastreio "Ferramentas iniciadas com um determinado propósito podem rapidamente evoluir para formas de rastreamento, em última instância, pessoa a pessoa com a produção de elementos que venham a ser inclusive objeto de debate no Judiciário", diz o documento, que destaca que o consentimento das pessoas também deve ser apreciado.

O ofício ressalta que a Anatel não é contra a iniciativa, mas apenas levanta pontos que considera que merecem apreciação.

Com Mariana Carneiro e Guilherme Seto