Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
Governador de Santa Catarina aciona STF sobre rito de impeachment nos estados
Carlos Moisés (PSL) quer que corte defina critérios, como prazos para defesa e quórum de votação; caso tem repercussão em todos os estados
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O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), ingressou nesta quarta (9) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para a corte esclarecer o rito de impeachment nos estados.
A decisão terá repercussão em casos de outros governadores, como o do Rio, Wilson Witzel (PSC), que assim como Moisés também é alvo de processo de impeachment. Isso porque se trata de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
A ação tem a relatoria da ministra Rosa Weber.
Moisés questiona o STF quais são as etapas que devem ser seguidas pelas assembleias legislativas para afastar um governador. O argumento é que cabe à corte definir a adaptação da Lei do Impeachment, que é federal, para os estados, respondendo a questões como quantas votações devem ocorrer, com qual quórum, critérios para a formação de comissão especial, além de prazos para a defesa e produção de provas.
Moisés e Witzel já haviam recorrido ao STF questionando os processos de impeachment que são alvo em seus estados. Com a ação impetrada nesta quarta, o governador de SC envolve os demais estados nessa discussão jurídica, ao mesmo tempo em que tenta ganhar tempo em seu próprio processo de afastamento.
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