Autor de uma recomendação para a Polícia Militar do Distrito Federal não mais prender manifestantes com base na Lei de Segurança Nacional, o promotor Flávio Milhomem afirma que o Ministério Público vai abrir investigações caso a orientação não seja atendida.

Gestores poderão ser responsabilizados, segundo ele, no âmbito penal ou cível.

O promotor diz que legislação está sendo utilizada para “repressão a críticas e opositores”. Milhomem também afirma que a LSN foi feita em um regime de exceção que visava evitar qualquer tipo de enfrentamento.