A negociação da PEC da Gastança travou nesta quinta-feira (15). De um lado, PT pressionava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votar o texto-base da proposta para "cumprir acordo", nas palavras de deputados do partido.

Do outro, partidos de centro e do centrão querem mais tempo para articular. Eles não abrem mão de que a PEC vigore apenas em 2023, forçando o novo governo a negociar com o Congresso novamente no próximo ano. A legislatura que inicia em 1º de fevereiro terá o PL, de Jair Bolsonaro, como maior força na Câmara.

O valor de R$ 145 bilhões previsto na PEC é tido como precificado por partidos de centro e pelo centrão, apesar de ainda defenderem um enxugamento —alguns falam em até R$ 80 bilhões. Mas o prazo de um ano tem pouquíssima margem para negociação. Nas palavras de um líder, R$ 145 bilhões por um ano deve ser o equilíbrio encontrado.

A proposta do PT de votar só o texto principal nesta quinta-feira não foi bem-recebida por aliados de Lira e teria pouco efeito prático, nas palavras de deputados que acompanham as negociações.

Ainda que a PEC fosse aprovada como veio do Senado, nada garantiria que o texto seria mantido, pois trechos importantes, como valor de R$ 145 bilhões e prazo de dois anos, poderiam ser suprimidos em votação, desfigurando o texto. Lira saiu vencedor da disputa e anunciou que a votação da PEC ficaria para terça-feira (20).

Mesmo entre deputados que formam a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva a constatação é de que a PEC ainda não tem voto e que Lira precisa entrar no circuito para garantir o mínimo necessário para aprovação –308 votos.

Fatores externos também comprometem as negociações. Lira acompanha de perto a votação da constitucionalidade das emendas de relator pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Caso a corte declare os recursos inconstitucionais, o clima para votação da PEC azeda ainda mais. O centrão também cobra ministérios importantes, como o de Minas e Energia, que tem um orçamento robusto para o próximo ano. O pleito, porém, encontra resistência do governo eleito.