O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, nega que o governo tenha algum plano para privatizar ou fazer concessão administrativa das cinco penitenciárias que estão sob administração federal.

Os presídios federais costumam ser o destino de presos considerados de alta periculosidade, como líderes de facções criminosas. Fernandinho Beira-Mar, um dos líderes do Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e Marcola, do PCC de São Paulo, estão em unidades federais. "Não há nada em análise sobre o tema", afirma Cappelli.

A discussão veio à tona após uma controvérsia envolvendo o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), que deixou o grupo de WhatsApp do Prerrogativas, de advogados aliados do presidente Lula (PT), após ser cobrado por um modelo de privatização de penitenciárias.

A advogada se referia ao fato de o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ter dois contratos de projetos para criação de PPPs (parcerias público-privadas) no setor prisional com Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Nos dois casos, que tiveram início no governo de Jair Bolsonaro (PL) e foram mantidos pelos atuais governadores dos estados, os modelos desenhados são de concessão administrativa: a construção e manutenção das infraestruturas seriam concedidas à iniciativa privada, mas a gestão e poder de polícia seriam mantidos sob responsabilidade do poder público.

Na sexta-feira (6), o leilão da PPP do Presídio de Erechim foi vencido pela Soluções Serviços Terceirizados, em um contrato de valor estimado de R$ 2,5 bilhões e prazo de concessão de 30 anos. A previsão de investimentos é de R$ 149 milhões —a empresa pode tentar financiamento junto ao BNDES.