Prefeitos reagiram com incômodo à mudança estudada no Ministério da Fazenda que, na prática, pode reduzir a base de cálculo do piso constitucional da Saúde.
Vice-presidente da área de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos, Dário Saadi (Republicanos), de Campinas, diz se tratar de um absurdo e que estuda medidas para impedir o avanço da proposta.
"Nos últimos anos, quem tem pago a maior parte da conta do SUS são os municípios. Em Campinas, 20 anos atrás, o governo federal mandava quase 70% dos recursos da Saúde. Em 2023, a Prefeitura de Campinas está gastando 73% dos recursos próprios do município e só recebendo 26%, 27% de dinheiro dos governos federal e estadual", afirma Saadi.
A proposta estudada na Fazenda consiste em mudar o critério de cálculo da RCL (receita corrente líquida), excluindo algumas fontes de arrecadação mais voláteis que hoje são contabilizadas nesse conceito.
Como a aplicação mínima de recursos na Saúde, o patamar máximo de gastos com folha de salários e o volume de emendas parlamentares são estimados como proporção da RCL, a alteração teria como consequência uma redução desses valores de referência.
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