O relatório final da CPI da Enel na Assembleia Legislativa de São Paulo incluirá também críticas a agências reguladoras.

Serão citadas duas: a Arsesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A comissão começou a investigar a empresa antes mesmo do apagão causado por um vendaval no início de novembro. Seu relatório final deve ser lido nesta quinta-feira (14).

A inclusão da crítica às agências foi costurada numa reunião nesta quarta-feira (13) entre membros da comissão, incluindo o presidente, Thiago Auricchio (PL), e a relatora, Carla Morando (PSDB).

A menção à Arsesp, agência estadual que regula serviços como o de fornecimento de energia elétrica, se deve à avaliação dos deputados de que o órgão precisa ter papel mais efetivo na fiscalização e não se contentar em ter só 24 fiscais no estado.

Sobre a Aneel, que regula o tema em âmbito federal, o relatório vai recomendar uma ação para declarar inconstitucionais algumas de suas resoluções.

De acordo com os membros da CPI, essas resoluções da agência dificultam o ressarcimento ao consumidor por perdas com apagões. Um exemplo é a prática de reembolsar o estrago com uma geladeira, mas não o alimento que estava dentro dela.

"'Essa CPI tem um compromisso fundamental com o futuro da população de São Paulo na prestação de um serviço essencial. Construímos um relatório robusto, propositivo e combativo", afirmou Auricchio.