A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (5) as prioridades de sua agenda regulatória para 2024/2025, incluindo temas que vão de regulamentação de novas tecnologias de geração a reforços das redes de distribuição e transmissão para eventos climáticos extremos.
Outra prioridade destacada pelos diretores do órgão regulador são atividades voltadas à percepção dos consumidores sobre os serviços prestados pelas concessionárias, uma discussão que se intensificou após problemas graves no fornecimento de energia em alguns estados no último mês em razão de temporais.
Ao todo, a agenda do regulador do setor elétrico envolve 30 pontos que deverão ser apreciados em grande maioria nos próximos dois anos —alguns deles ficando excepcionalmente para 2026—, divididos em quatro eixos temáticos: geração e mercado, transmissão e distribuição, regulação tarifária e financeira e eficiência energética e consumidor.
Para 2024, as atividades regulatórias da Aneel incluem regulamentações para as usinas offshore (no mar) e sistemas de armazenamento de energia, atualização da metodologia de cálculo dos limites máximos do PLD (preço de referência de energia no mercado spot, acesso à rede de transmissão pelos geradores renováveis do mercado livre, entre outros.
Já para o ano seguinte a Aneel prevê, por exemplo, aprimoramentos regulatórios para aumentar a resiliência das redes de distribuição e transmissão a eventos climáticos extremos e definições sobre os impactos da abertura de mercado nos serviços das distribuidoras.
Durante reunião nesta terça-feira (5), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ressaltou em sua fala a importância que ganharam recentemente os temas de satisfação do consumidor e preparação das empresas para eventos climáticos extremos, sobretudo após apagões no último mês afetarem milhões de consumidores em São Paulo e Rio de Janeiro.
A demora no restabelecimento dos serviços aos consumidores após os temporais gerou forte repercussão e reação de autoridades, como o pedido de cancelamento do contrato da Enel feito pela Prefeitura de São Paulo e ações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a concessionária local.
A Aneel já vem realizando reuniões com as distribuidoras de energia para definir ações imediatas para o enfrentamento de eventos climáticos severos, cobrando por exemplo planos de contingência e melhorias das ferramentas de detecção e previsão de eventos climáticos.
Feitosa disse que os novos contratos de 20 distribuidoras que poderão renovar suas concessões a partir do ano que vem já deverão contar com um olhar mais voltado à satisfação do consumidor, e mais flexibilidade para que as empresas adotem novas tecnologias e se adaptem a mudanças de hábitos da sociedade.
"Eu diria que a próxima onda de renovação de concessões certamente trará uma perspectiva muito melhor ao consumidor de energia elétrica no Brasil", afirmou.
As novas regras para renovação dos contratos de distribuição de energia foram definidas pelo Ministério de Minas e Energia e que estão agora em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa, segundo as empresas, é de que haja uma definição ainda neste ano.
O diretor Ricardo Tili observou durante a reunião que, embora uma distribuidora possa estar operando dentro dos parâmetros de qualidade indicados pela Aneel, o consumidor pode não ter essa mesma percepção, o que exige do regulador "mais sensibilidade".
"Estamos no momento exato para a gente rever isso. O consumidor não está percebendo um serviço de qualidade, e aí cabe a nós melhorarmos a nossa maneira de avaliar isso", afirmou Tili.
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