Deputados federais evangélicos se reuniram nesta quarta-feira (13) com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para discutir a ampliação da imunidade tributária a templos e a suspensão de ato que aumentou a isenção de impostos a pastores e igrejas.

Estiveram na Fazenda o presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO), e os deputados federais Cezinha de Madureira (PSD-SP), David Soares (União-SP) e Marcos Soares (União-RJ).

Participantes do encontro afirmaram que o ministro se mostrou disposto a acertar os dois pontos com base jurídica, técnica e legislativa.

No caso da PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia a imunidade tributária a igrejas, Fazenda e parlamentares evangélicos concordaram em uma redação que deixe explícito que o benefício valeria às entidades religiosas e suas ramificações, como fundações e creches.

A redação aprovada na comissão especial da Câmara era vista com preocupação pela Fazenda pela possibilidade de que a imunidade hipoteticamente pudesse ser reivindicada a outras áreas —caso uma entidade religiosa resolvesse abrir uma farmácia, por exemplo.

Será, então, apresentada uma emenda aglutinativa à PEC com o ajuste para deixar claro que só a entidade religiosa e suas ramificações seriam incluídos na imunidade. A intenção é votar na Câmara ainda neste semestre.

No caso da suspensão de ato da Receita Federal editado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, Haddad teria dito que a medida foi adotada até que o TCU (Tribunal de Contas da União) julgue o processo. Após decisão do órgão, o ministro pretende editar uma portaria para trazer clareza aos auditores da Receita.

O ADI (Ato Declaratório Interpretativo) nº 1, de 29 de julho de 2022, ampliou o alcance da isenção tributárias a pastores —forte núcleo de apoio a Bolsonaro, então candidato à reeleição— e estava sob investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) desde 2022 e reanálise da Receita a partir do ano passado.