Uma comissão da Câmara aprovou nesta terça-feira (27) o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia a imunidade tributária a igrejas, ou seja, passam a ficar ainda mais livres de impostos.
O deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-RO), apresentou o relatório, que foi aprovado em votação simbólica e por unanimidade. A proposta agora segue para o plenário da Câmara.
Governistas sinalizaram com apoio ao texto, em mais uma tentativa de aproximação do presidente Lula (PT) com evangélicos, segmento que majoritariamente apoiou Jair Bolsonaro (PL) na corrida presidencial de 2022.
O texto prevê isenção de impostos para entidades de qualquer religião e de suas organizações assistenciais e beneficentes, tais como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos.
O parecer foi apresentado em sessão da comissão especial da Câmara que analisa a matéria —o colegiado foi instalado em novembro. Máximo retirou o trecho que incluiria partidos políticos e sindicatos na lista de setores isentos de impostos.
O projeto havia sido aprovado em setembro do ano passado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Naquele momento, a aprovação sem praticamente nenhuma resistência foi um aceno do governo à bancada evangélica, uma das mais resistentes à gestão Lula.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta amplia os benefícios tributários dados a partidos políticos e templos religiosos, que atualmente já são isentos de pagar uma série de impostos, mas relacionados às atividades finalísticas dessas entidades.
Agora, o texto da PEC trata apenas dos templos e amplia essa isenção para os serviços prestados, às atividades relacionadas ao crescimento de patrimônio e até a produtos. Por exemplo, caso uma entidade deseje construir uma nova igreja, pode ser isenta de pagar imposto sobre cimento.
"Construir, reformar e restaurar. Muitas igrejas precisam fazer isso hoje em dia. Depois que comprovar o que foi feito [a obra, por exemplo], recebe o imposto de volta. Mas só depois", disse Crivella.
Também poderá ter isenção de IPTU sobre o terreno, mesmo se alugado.
O avanço da proposta ocorre num momento em que o governo tenta se aproximar do setor evangélico. Em janeiro, o Palácio do Planalto decidiu criar uma comissão para rediscutir a medida que suspendeu a ampliação de isenção tributária a pastores.
O ato pró-evangélicos tinha sido editado pela gestão de Bolsonaro em 2022, um mês antes do início da campanha eleitoral. Em janeiro, a Receita Federal suspendeu os efeitos da medida, o que gerou uma nova crise entre Lula e os parlamentares do núcleo religioso.
Crivella disse que a PEC não soluciona essa questão, que precisará ser resolvida por decreto do governo.
Além disso, como a Folha mostrou, após a declaração de Lula na qual ele comparou ações de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto nazista, líderes evangélicos mais próximos ao governo avaliaram que o petista tem cometido erros em série, o que cria barreiras à intenção dele de se aproximar do segmento.
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