Defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a anistia para manifestantes que participaram de atos antidemocráticos durante e após a eleição de 2022 é objeto de oito projetos na Câmara dos Deputados e no Senado.
Destes, o mais conhecido é um do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL), que é específico sobre os responsáveis pela invasão da praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Além dele, um projeto de emenda constitucional assinado por 29 senadores, a maioria bolsonaristas, também concede o perdão aos golpistas que depredaram os prédios públicos no ano passado.
Outro, dos senadores Eliane Nogueira (PP-PI) e Guaracy Silveira (PP-TO), anistia multas a caminhoneiros decorrentes de atos após o anúncio do resultado das eleições de 2022, o que também alcançaria os manifestantes de janeiro de 2023.
Na Câmara, há projeto nesse sentido do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e outros mais gerais, versando sobre atos ocorridos após a eleição. São de autoria, entre outros, de José Medeiros (PL-MT), Major Vitor Hugo (PL-GO), Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Jorge Braz (Republicanos-RJ) e Franciane Bayer (Republicanos-RS).
Também há dois projetos específicos para anistiar candidatos condenados por manifestações que foram consideradas pelo TSE antidemocráticas em redes sociais.
Para o advogado criminalista Philip Antonioli, "é um absurdo mobilizar a atividade legislativa com projetos de lei que têm endereço certo, com nome e CPF".
"Se é para perdoar pessoas que cometeram crimes, as novas leis deveriam perdoar também empresários que, por não conseguirem pagar a enxurrada de impostos que têm, são processados criminalmente por sonegação", diz.
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