Decisões judiciais, principalmente em São Paulo, favorecem as companhias aéreas, que tentam evitar que os programas de fidelização sejam substituídos por um mercado hoje consolidado por empresas como MaxMilhas e 123 Milhas.

De olho no volume movimentado por essas empresas, Latam, Gol, Azul e até a americana United Airlines passaram a impor restrições e até veto ao uso de milhas por seus clientes, quando constatado fim comercial. Com isso, foram acionadas judicialmente.

Dos 16 casos desse tipo julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo este ano, 15 tiveram decisões favoráveis às companhias aéreas, validando as regras de seus programas de fidelidade. Em apenas um, o desfecho foi contrário a elas.

Houve recurso dos passageiros em três deles e, em todos, os desembargadores deram razão às empresas.

Apesar desse quadro, atualmente, em seus sites, MaxMilhas, HotMilhas e 123 Milhas, as maiores do ramo, afirmam ser direito do consumidor a autonomia no uso de suas milhas. Por essa tese, ele poderia vendê-las ou transferi-las.

A HotMilhas, que pertence ao dono da 123 Milhas, informa que "a propriedade das milhas é do titular e a legislação não impede sua comercialização".

"Não existem leis no país que proíbam a comercialização de milhas aéreas e, portanto, é um serviço absolutamente legal", diz a 123 Milhas.

Num caso em que o passageiro processou a Gol, o desembargador considerou que o programa de fidelidade é personalíssimo, o que autoriza as aéreas a limitarem as transferências de pontos a terceiros para evitar fraudes e abusos, como a venda dos pontos.

Num processo contra a Azul, o juiz afirmou que não é razoável admitir a emissão de passagens para dezenas de pessoas diversas com fins de comercialização.

Via assessoria, a MaxMilhas confirmou que essas decisões judiciais atrapalham o negócio de intermediação de milhas aéreas. A empresa afirmou que os interesses dos programas de fidelidade inibem os consumidores de utilizarem as próprias milhas e limitam o uso de seus próprios bens.

"Os programas de fidelidade das companhias aéreas comercializam e atribuem valor às milhas ao vender pacotes de assinatura, lotes de milhas e ao comercializá-las junto a bancos e empresas do varejo", disse a MaxMilhas. "Sendo assim, as milhas acabam sendo bens onerosos, isto é, o consumidor paga por elas de forma direta ou indireta e, portanto, deve ter o direito de usá-las como preferir."

Procuradas, a 123 Milhas e a HotMilhas não responderam até o momento.

Com Diego Felix