Julio Wiziack é editor do Painel S.A. e está na Folha desde 2007, cobrindo bastidores de economia e negócios. Foi repórter especial e venceu os prêmios Esso e Embratel, em 2012
Governo não desiste, mas já conta com derrota em tributação de incentivos estaduais
Medida prevê cobrança de tributos sobre incentivos de ICMS dados a empresas e que impacta meta de déficit primário de 2024
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O Ministério da Fazenda corre contra o relógio para tentar R$ 35 bilhões em receitas decorrentes da medida provisória que tributa benefícios fiscais de estados a grandes empresas, mas até a bancada aliada já sabe que as chances de aprovação são muito baixas.
A expectativa é que o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias deve ser votado em duas semanas. A MP dos incentivos teria de ser aprovada antes disso a tempo de que a previsão dessa receita fosse incluída.
O Planalto e o ministro Fernando Haddad continuam em campo, mas, por outro lado, até a bancada petista já dá como certo que, diante desse cenário, a meta de déficit de 2024 deve pender para 1% do PIB diante dessa frustração de receita.
Como noticiou o Painel S.A., duas emendas foram apresentadas nesta semana por um grupo de deputados do PT: uma prevendo déficit de 0,75% do PIB e outra, de 1% do PIB.
Ouvidos novamente pela coluna, a percepção dos deputados do PT é que a meta seja de 1% do PIB, diante da frustração de receita com a MP.
Na proposta de Orçamento enviada ao Congresso, Haddad estabeleceu como meta um "déficit zero".
Para isso, terá de arrumar R$ 168 bilhões em receitas extraordinárias. A MP dos incentivos fiscais (1185) é uma das fontes.
Na última reunião com o ministro, os deputados mostraram-se ainda despreparados em relação aos impactos da medida. Bombardearam Haddad com perguntas. Segundo relatos, a assessoria técnica da Fazenda precisou e ainda precisa dar explicações.
Além disso, há um componente político relevante. Governadores e prefeitos que não querem que a União interfira nas concessões de benefícios fiscais concedidos.
Na outra ponta, o empresariado não aceita as mudanças porque isso significará nova tributação sobre investimentos.
Ficou acertada uma nova rodada de explicações, mas o tempo opera em sentido contrário.
Com Diego Felix e Paulo Ricardo Martins
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