Um atraso da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na implementação da plataforma eletrônica que fará a gestão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, o chamado Trip, dificulta que novas empresas ingressem no mercado, como determina o novo marco regulatório do setor.

O sistema estava em teste desde janeiro, segundo relatório da Supas (superintendência que cuida do transporte rodoviário de passageiros na ANTT), e apresentaram uma série de problemas não previstos.

O SisHab, sistema mais sensível e exigido pelo novo marco do setor, responde pela habilitação e cadastro das empresas. Após meses de testes e tentativas frustradas de migração de dados da plataforma antiga para a nova, 40% dos dados de motoristas foram registrados de forma incorreta.

As empresas do setor administram mais de 100 mil motoristas e cerca de 30 mil veículos.

Há também problemas no Sigma, sistema de gerenciamento e monitoramento de autorizações que responde pelas indicações de linhas administradas, esquema operacional, quadro de horários e viagens

Ambos os sistemas não conseguem realizar tarefas básicas, como a habilitação das empresas, receber requerimentos para análise, realizar a migração de dados dos motoristas e veículos, nem concluir cadastros.

Pelas regras estabelecidas no marco legal do Trip, a ANTT tinha até 180 dias para iniciar a janela de abertura extraordinária e receber pedidos de novos entrantes, seja nos mercados com apenas uma empresa operando ou naqueles sem linhas abertas.

O prazo para o início da janela venceu neste mês e a prorrogação por mais 30 dias foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (26).

O prazo para que as empresas adequassem os termos de autorização e linhas operacionais se encerra no próximo dia 29. Somente 9% das empresas conseguiram fazer os pedidos de habilitação e outras 7% protocolaram manifestação de licenças operacionais.

Com as falhas nos sistemas, nada pôde ser analisado pelos servidores da ANTT, muito menos ajustado pelas empresas, que detectaram diversas imprecisões nos dados armazenados.

O relatório aponta ainda que, caso o sistema não seja ajustado a tempo, as empresas precisarão encaminhar requerimentos de análise na Supas. Cada requerimento será analisado manualmente pela equipe técnica.

Para os técnicos da ANTT, isso vai aumentar consideravelmente a carga de trabalho de uma equipe que opera com capacidade reduzida. Dos 52 colaboradores previstos para atuação neste período de transição, 21 foram cortados por redução orçamentária, impactando diretamente na capacidade de análise e elaboração de respostas.

"Esse impacto também pode comprometer a qualidade geral da implementação do novo marco regulatório, uma vez que a Supas tem enfrentado a perda contínua de profissionais qualificados, que desempenharam um papel crucial na estruturação do marco regulatório, resultando na perda de conhecimento técnico especializado", escrevem os técnicos no relatório.

No Sigma, os problemas envolvem informações básicas, como o cadastro da linha, que atualmente só recebe ponto inicial e ponto final, sem relacionar todas as instalações pelos municípios. Cerca de 340 linhas estão com prefixos pendentes de correção.

Além disso, dados que compõem o termo de autorização estão com erros que inviabilizam a emissão do documento.

Consultada, a ANTT disse que o prazo de adequação dos sistemas foi prorrogado e que busca uma solução para minimizar os impactos no Trip.

"A ANTT continua trabalhando e segue empenhada em minimizar os impactos para as empresas de transporte rodoviário de passageiros e também em solucionar os problemas técnicos e garantir que os sistemas funcionem corretamente, possibilitando a conclusão das análises e a emissão das autorizações necessárias o mais breve possível."

Com Diego Felix