Empresas e entidades que operam com ônibus interestaduais lançaram um abaixo-assinado para cobrar da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a revisão da proposta do novo marco regulatório do segmento, atualmente em discussão no órgão.
Elas avaliam que a proposta da agência não promove a abertura do mercado e mantém o "oligopólio atual das grandes viações".
A campanha é coordenada pelo movimento Busão Livre, pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa Buser, Flixbus, e pela Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos).
De acordo com a Amobitec, a falta de competição no setor faz com que mais de 20 milhões de pessoas não tenham condições de pagar as passagens. A abertura de mercado, diz a entidade, é uma forma de reduzir os preços e discutir novas formas de viajar.
Como mostrou o Painel S.A., no fim de agosto, o Ministério Público Federal enviou um ofício para a ANTT afirmando que o modelo de regulação avaliado pela agência é pior do que o de licitação pública, em que temas como rotas, serviços e taxas são limitados pelo poder público.
O órgão avalia que o texto da agência cria reservas de mercado incompatíveis com o regime de autorização e que os usuários estarão restritos aos mesmos serviços de sempre.
Procurada, a ANTT disse que está avançando na regulamentação do serviço rodoviário "de forma transparente" e que analisa as propostas levadas por operadores do setor e usuários dos serviços em uma audiência pública no começo do mês sobre o tema.
Nas próximas semanas, a resolução final do texto será levada à diretoria da ANTT e a expectativa é de que publicação seja feita em novembro.
Com Diego Felix
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