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Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.

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Segurança é trunfo, não abacaxi

Lula deveria permitir que apenas agentes possam ter acesso a artilharia mais potente

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A direita navega melhor em segurança porque vende um discurso facilmente assimilável, embora incorreto: "bandido bom é bandido morto" ou, eufemisticamente, "mais polícia resolve tudo" equivale segurança pública a ‘policialismo’ sem trazer segurança alguma. Apesar da queda geral, em 2021 aumentou a violência policial contra negros no Brasil (5,8%), e o Estado ainda é responsável por 12,9% das mortes violentas.

Bolsonaro, que nada fez pela segurança, cooptou as instituições policiais de baixo para cima, a base de nada mais do que acenos retóricos. O astronômico crescimento no número de armas nas mãos de caçadores e atiradores (de 187% em relação a 2018) é a bomba que Bolsonaro deixa para Lula desarmar em 2023. São 1 milhão de armas de fogo prontas para serem desviadas para o crime. O que poderia ser um abacaxi, torna-se um trunfo, no entanto.

Policiais jogam gás de pimenta para conter manifestantes golpistas que fechavam a rodovia Helio Smidt, em Guarulhos - Zanone Fraissat - 1º.nov.22/Folhapress

No dia 1º de janeiro de 2023, Lula deveria assinar o revogaço da política armamentista: como adiantado por Igarapé e Sou da Paz, Lula deveria permitir que apenas agentes possam ter porte de arma e acesso a artilharia mais potente. Reestabelecer registro de armas e marcação de munições é urgente. Vender tais medidas como políticas para melhor servir pessoas reais, e não contra a liberdade abstrata de armar-se, que não existe. O campo progressista, aliás, precisa comunicar melhor segurança pública.

Contra a necropolítica, editar política pela vida, com recursos para investigação e índice nacional de elucidação de homicídios. Contra o crime, reformar a política de drogas de Lula, e investir em investigação financeira. Contra a cooptação, dialogar com as corporações policiais para pôr abaixo as normas da ditadura, modernizando-as. Contra o genocídio, ter políticas para grupos indígenas, negros/as, mulheres e LGBTs. Na dança das cadeiras, valeria um ministério de segurança pública. Para quem tem medo de esvaziamento institucional, há de se pensar se o vazio não é de propostas onde não falta o que fazer.

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