A Câmara Municipal aprovou, na noite desta sexta-feira (16) o projeto da gestão Ricardo Nunes (MDB) com objetivo de revitalizar o centro da cidade de São Paulo.

O projeto foi aprovado por 39 votos a favor e 14 votos contra.

Uma das principais apostas da gestão, o projeto batizado de Requalifica Centro dá isenções em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividades voltadas a requalificar a região, hoje com muitos prédios abandonados e em situação precária.

O projeto, a cargo da Secretaria Municipal de Urbanismo, foca no retrofit de prédios antigos, de antes de setembro de 1992. Retrofit é a prática de modernizar prédios antigos sem descaracterizá-los.

Os imóveis requalificados receberão benefícios como remissão de créditos de IPTU, isenção do IPTU nos três primeiros anos após a obra e aplicação de alíquotas do imposto progressivas durante cinco anos. No sexto, atingiria-se o valor integral do imposto.

O projeto passou por audiências públicas na última semana, mas ele tramitou rapidamente e sofreu críticas por falta de diálogo.

Há um consenso entre as pessoas que discutem urbanismo na cidade de que o centro precisava mesmo de um plano de retrofit. No entanto, o lançamento do plano sem discussão em uma série de órgãos despertou preocupação entre especialistas e entidades da sociedade civil.

Além da questão de participação, especialistas criticaram a falta de ênfase em promover habitação popular no projeto.

"É mais um grande passo rumo à necessária requalificação do centro, algo desejado pelos paulistanos há tanto tempo", disse o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM). "Estamos falando de incentivos que também vão aquecer a economia, impulsionar obras, estimular o comércio e gerar empregos. Além de criar mais moradias, inclusive as de interesse social", diz Leite.

O secretário municipal de Urbanismo, Cesar Azevedo, defendeu o projeto como parte de um projeto mais amplo de revitalização do centro.

"O retrofit faz parte de um grande plano de requalificação do Centro. Se a gente quer requalificar o Centro –e isso é um senso comum, a necessidade de a gente requalificar o Centro– é através de ações como essa. Nós já tivemos a reforma do Anhangabaú, em curso a reforma e requalificação do Centro novo e Centro velho, o Minhocão, que a gente está abrindo aos finais de semana com mobiliário, a concessão do edifício Martinelli, são uma série de ações trabalhadas de maneira pontuais, mas que a gente consegue ir trabalhando e construindo uma requalificação do centro", disse Azevedo no evento.

Uma nota técnica do Insper, feita nesta semana, apontou uma série de limitações no projeto. Entre os pontos elencados estão ausência de participação popular, falta de integração com o zoneamento, falta de integração com o Plano de Intervenção Urbana Setor Central, falta de estudos técnicos para verificar qual é a isenção fiscal e falta de incentivo para habitação de interesse social, entre outros pontos.