Justiça derruba decisão que obrigava Ancine a analisar obras aprovadas em editais
Desembargador argumenta que processo é estritamente técnico e não deveria ser tratado por ordem judicial
Já é assinante? Faça seu login
Continue lendo com acesso ilimitado.
Aproveite esta oferta especial:
Oferta Exclusiva
6 meses por R$ 1,90/mês
SOMENTE ESSA SEMANA
ASSINE A FOLHACancele quando quiser
Notícias no momento em que acontecem, newsletters exclusivas e mais de 200 colunas e blogs.
Apoie o jornalismo profissional.
A Justiça derrubou nesta quarta (16) decisão que obrigava a Ancine, a Agência Nacional do Cinema, a finalizar análises de projetos aprovados em editais.
A decisão suspensa foi dada após uma série de produtoras terem entrado na Justiça, tendo sido decidido em primeira instância que a agência deveria promover as análises num prazo de dez dias.
A decisão que negou a urgência das análises argumenta que a Ancine não teria capacidade operacional para a seleção dos projetos e nem disponibilidade financeira para tal.
A recente decisão do TRF-2, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, afirma ainda que a aprovação e o acompanhamento da execução de projetos audiovisuais são de ordem estritamente técnica e não deveriam ser tratadas por ordem judicial.
Há ainda o argumento de que houve na decisão de primeira instância uma "invasão" do Judiciário sobre o Executivo, já que a Ancine estaria seguindo limites impostos pelo TCU, o Tribunal de Contas da União, no sentido de averiguar possíveis irregularidades nas contratações feitas pela agência.
No ano passado, o Tribunal de Contas da União determinou que a Ancine suspendesse o repasse de recursos públicos para o setor audiovisual, tendo sido apontadas irregularidades nas prestações de contas dos filmes beneficiados com recursos.
O ex-diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, que foi acusado de falsidade ideológica e estelionato, renunciou ao cargo em novembro
O TCU estipulou que a Ancine só poderia celebrar "novos acordos para a destinação de recursos públicos ao setor audiovisual, quando dispuserem de condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas e, também, para efetivamente fiscalizar a execução de cada ajuste".
Em julho, a Ancine informou, em seu site, que 4.219 longas-metragens e séries estão com as suas prestações de contas em aberto.
Receba notícias da Folha
Cadastre-se e escolha quais newsletters gostaria de receber
Ativar newsletters