O governo do presidente Jair Bolsonaro propôs excluir a Condecine, contribuição que financia a atividade cinematográfica do país, do plano orçamentário de 2023 enviado nesta semana ao Congresso.

É da Condecine que vem quase todo o dinheiro do Fundo Setorial do Audiovisual operado pela Ancine. A sua não arrecadação põe em xeque o cinema brasileiro. A proposta enviada pelo Executivo pode ser derrubada pelo Legislativo.

Segundo Vera Zaverucha, especialista no setor e ex-dirigente da Ancine, acabar com a contribuição é o maior ataque à agência sob o governo Bolsonaro, algo ainda mais grave do que quando o Tribunal de Contas da União determinou que a Ancine suspendesse o repasse de recursos públicos para o setor. "Extinguir a Condecine acaba com o cinema no Brasil, principalmente o que é feito pelas produtoras independentes."

Esse tipo de arrecadação existe desde os anos 1960, quando o Brasil ainda tinha o Instituto Nacional de Cinema. Ela se desmembrou numa receita institucional da antiga estatal Embrafilme e se tornou um decreto de lei nos anos 1980, já com contribuição das televisões. Em 2000, a contribuição foi retomada com a criação da Ancine e uma gama ainda maior de mercados do setor contribuindo.

A ideia é simples. Quem investe e ganha com o mercado audiovisual brasileiro paga essa contribuição. Ela pode ser cobrada tanto pela obra lançada no mercado quanto diretamente das empresas de telecomunicação, caso da chamada Condecine Teles. É dessa segunda arrecadação que vem a maior parte do dinheiro, que vai para o FSA, cerca de R$ 1 bilhão por ano.

"Com isso, a gente pode desenvolver uma política de financiamento do audiovisual que abriu possibilidades para produtoras do Brasil todo. Toda a diversidade da cultura brasileira pode ser registrada no audiovisual justamente porque a gente tem dinheiro no fundo", diz Zaverucha.

No novo plano orçamentário, a extinção da Condecine está entre os R$ 80,3 bilhões adicionais previstos em incentivos ou desonerações. Acabar com a arrecadação representa uma economia de R$ 1,2 bilhão, segundo as estimativas de Bolsonaro.

Isso é outra conta questionada pelo setor, que avalia que desonerar com a justificativa de gerar mais competitividade não é factível. Para eles, é justamente o movimento contrário que vai acontecer, já que, sem seu principal mecanismo de fomento, o setor vai ser prejudicado. A expectativa é que as associações reajam em peso contra a medida e pressionem pelo veto.

Debora Ivanov, da Gullane, uma das maiores produtoras de cinema do país, diz que a extinção da contribuição preocupa o setor. "Ele é responsável por toda a cadeia produtiva, gerando milhares de postos de trabalho, ampliando nossa presença nos canais de TV por assinatura, conquistando prêmios e mercados pelo mundo, além de contribuir com o incremento da economia."