O leilão de geração de energia marcado para esta sexta (31) segue suspenso por uma decisão liminar da Justiça do Rio. O certame teria começado às 10h. 

O governo tenta reverter a decisão, mas ainda não se sabe se o certame será mantido. 

Segundo a Aneel, para a realização do leilão ainda nesta sexta, a liminar terá que ser derrubada até 16h30 –em caso contrário, será reagendado. 

"As instituições responsáveis pela organização e realização do leilão estão atuando na esfera judicial para garantir a manutenção do certame na data programada", informou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que ainda aguarda a intimação para estudar o recurso cabível.

​Nesta quinta (30), o presidente do Tribunal Federal Regional da Segunda Região, desembargador André Fontes, determinou a suspensão do leilão.

A liminar é resultado de disputa entre a empresa Evolution Power Partners e a estatal EPE (Empresa de Pesquisa Energética) sobre habilitação de uma usina térmica para disputar o leilão.

A Evolution Power Partners obteve liminar determinando que a EPE inclua no leilão a térmica GPE Bahia e respeite determinadas condições de operação propostas pelo empreendedor.

As duas partes discutiam sobre o conceito de inflexibilidade, que define qual o nível de operação mínima de uma usina térmica. A empresa conseguiu na Justiça habilitar a usina no leilão com inflexibilidade sazonal.

Em sua decisão, o desembargador André Fontes diz que, pelos princípios de isonomia, todos os outros competidores têm direito a um prazo adicional para refazer cálculos diante da inclusão da nova térmica.

"Seria salutar permitir aos agentes econômicos o exercício da livre concorrência, que é própria de um regime democrático, com a observância de regras de igualdade para todos os participantes e não apenas para a agravante Evolution Power Partners", diz o juiz.

As térmicas respondem pela maior fatia de projetos inscritos no leilão desta sexta, representando 48,47% da potência total. Em segundo, estão as usinas eólicas, com 45,91%. 

Mudanças

O leilão traz novidades na contratação das usinas de energia eólica e das térmicas. 

No caso da energia eólica, a mudança é na forma de contratação, que passará a trazer mais risco aos investidores, o que deverá resultar em um preço mais alto –após a fonte bater recordes de barateamento, no último leilão.

Até agora, os projetos eram contratados por disponibilidade, ou seja, as usinas se comprometiam a gerar uma quantidade de energia por ano e não precisavam arcar com o risco de a geração ficar abaixo do esperado em determinado mês.

Agora, com o novo contrato, haverá mais risco: se em um determinado mês os ventos forem mais fracos que o projetado, o empreendedor terá que compensar a diferença, comprando energia no mercado de curto prazo, a preços mais altos.

“Em tese, vai subir o preço, mas talvez ele não seja tão afetado neste leilão porque a competição ainda é acirrada”, afirmou Elbia Gannoum, presidente da Abeeolica (associação da indústria eólica).

Foram inscritos no certame o equivalente a 27 GW de potência, mas a expectativa do setor é que a demanda pela fonte seja de 1 GW.

No leilão realizado em abril deste ano, os projetos eólicos apresentaram um desconto no preço inicial de mais de 70%, com a venda de produção por preço recorde de R$ 67,60.

Para Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, os preços serão maiores que no último leilão e acompanham um movimento do governo de retirar subsídios do setor elétrico.

Para Gannoum, os preços só vão começar a se aproximar dos valores reais de mercado (ou seja, ter uma alta) quando a economia tiver uma retomada mais concreta, e a demanda por energia subir.

O volume de energia contratado nos leilões de geração é determinado pelas distribuidoras, que traçam projeções do quanto o consumo vai subir nos próximos anos. No caso do certame desta sexta, o prazo de entrega dos empreendimentos é daqui a seis anos. 

Com a retomada lenta da economia, não há projeção de um aumento significativo das contratações. 

"A demanda será maior que no passado recente, mas nada explosivo", diz Sales. 

TÉRMICAS

Uma segunda mudança no leilão de sexta é a forma de contratação das usinas térmicas. 

A nova regra permite o fatiamento dos projetos: ou seja, um empreendimento inscrito com determinada potência poderá ter a contratação de apenas uma parcela do que era previsto. 

A medida indica uma demanda por usinas térmicas de menor porte que os últimos empreendimentos contratados, segundo os analistas.

"Os grandes projetos acabaram não participando. O mais provável é que sejam contratadas expansões de usinas vencedoras de leilões anteriores", avalia Ana Karina de Souza, sócia da área de energia do escritório Machado Meyer. 

As térmicas a gás natural respondem pela maior fatia de projetos inscritos no leilão. Em termos de potência, representam 48,47% do total. 

Em seguida, vêm as usinas eólicas, com  45,91%. 

Também estão inscritos empreendimentos de térmicas a biomassa, carvão e hidrelétricas.