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Ditador da Belarus assina lei que pode condenar opositores à morte

País cria nova punição para 'preparação de atos de terrorismo', acusação já feita a participantes de atos contra Lukachenko

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Moscou

O ditador da Belarus, Aleksandr Lukachenko, decretou que a pena de morte no país pode ser aplicada a casos de planejamento ou tentativa de atos de terrorismo, crime que tem sido atribuído a seus opositores políticos e a pessoas que participaram de protestos contra ele em 2020.

A aliada da Rússia é o último país da Europa onde a pena capital ainda é aplicada. São várias execuções a cada ano —por fuzilamento. Até agora, só quem consumava esse tipo de crime podia ser executado.

O ditador Alexander Lukashenko durante reunião com o presidente russo, Vladimir Putin - Serguei Guneev - 18.fev.22/Sputnik via Reuters

Mas a nova lei, publicada por decreto nesta quarta (18), passa a prever que "a preparação ou a tentativa" de cometer um crime não é punível com pena de morte, exceto no caso daqueles classificados como "terroristas", segundo noticiaram as agências russas de notícias Interfax e Ria Novosti.

Desde a onda de protestos em 2020 contra Lukachenko, no poder desde 1994, opositores foram acusados e presos por preparação ou tentativa de cometer atos terroristas. Eles foram condenados a duras penas de prisão, e organizações e mídias independentes foram banidas e classificadas de extremistas.

Em março de 2021, a Promotoria anunciou que a líder da oposição, Svetlana Tikhanovskaia, foi alvo de investigação por "preparar um ato de terrorismo em um grupo organizado", disse a agência estatal Belta.

Nas eleições presidenciais de 2020, Tikhanovskaia obteve surpreendente apoio popular e mobilizou a população para denunciar a eleição como fraudada por Lukachenko. Desde então, autoridades prenderam centenas de pessoas e forçaram dezenas de líderes da oposição e ativistas a buscarem o exílio.

Um novo julgamento começou na cidade de Grodno, nesta quarta, contra 12 opositores. Seu suposto líder, Nikolai Avtukhovich, é acusado de ato de terrorismo e de preparação de ato de terrorismo em grupo organizado, relata a ONG Viasna, cujos membros e seu líder estão presos. Segundo a mesma fonte, o grupo é acusado de incendiar um veículo e a casa de um policial e de explodir o carro de outro agente.

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