O ministro Paulo Guedes, da Economia, anunciou a intenção de reduzir o quadro de servidores federais nos próximos anos. Dado que tais trabalhadores desfrutam de um regime de quase estabilidade no emprego, o objetivo deve ser alcançado com a não reposição dos que vierem a se aposentar.

Segundo o ministro, cerca de 40% do funcionalismo terá direito à aposentadoria nos próximos anos, e os concursos ficarão suspensos até segunda ordem.

Trata-se de estratégia tão simples quanto politicamente engenhosa, por evitar conflitos. Resta saber o essencial —se é adequada ao provimento eficiente de serviços à população. Afinal, nada garante que as aposentadorias se concentrem nos setores porventura inchados.

Infelizmente, aliás, inexistem diagnósticos de conhecimento público acerca de excessos e carências de pessoal na máquina federal.

Sabe-se que o número de servidores no Brasil não configura uma anomalia diante de parâmetros internacionais, à diferença das despesas com a Previdência. Todavia eles dispõem de salários médios bem mais elevados que os da iniciativa privada —e têm conseguido manter sua fatia na renda nacional.

Há cerca de duas décadas o gasto com os funcionários civis ativos da União se mantém quase estável como proporção do Produto Interno Bruto, em torno de 1,9%, ao passo que os militares custam 0,4%. Somando-se os inativos e pensionistas, a conta tem oscilado pouco acima dos 4% do PIB.

Há que fazer mais —ou pelo menos o mesmo— com menos. O próprio Guedes tem mencionado a necessidade de aprimoramento tecnológico e automatização de processos na burocracia brasiliense.

Mais importante, urge revisar a estrutura de carreiras do funcionalismo, que dificulta ou impede o remanejamento de profissionais, prejudicando a gestão eficiente. Quanto a salários, os valores iniciais em geral são muito elevados, e a evolução tem pouca ou nenhuma relação com mérito.

Acrescente-se a necessidade de rever o alcance excessivo da estabilidade no emprego, que desestimula a produtividade geral.

A intenção declarada do ministro é bem-vinda —e o mesmo se pode dizer de outras ambiciosas ideias suas, em privatizações, receitas de petróleo ou abertura comercial.

Ainda estão por ser conhecidos, entretanto, os planos detalhados para a implementação de tais metas. Assim como os escaninhos da burocracia ineficaz, o país está cheio de velhas ideias no papel.

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