"Existe legislação, as pessoas não podem ter barraca montada em nenhum lugar, na Sé ou não", disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). O ímpeto da administração municipal, porém, está barrado. Na sexta (17), a Justiça proibiu, em caráter liminar, a retirada de barracas e pertences de pessoas em situação de rua.

Cabe à Prefeitura tratar essa população não a partir de medidas cosméticas, mas como questão de política pública de moradia. Além de desumano, remover pertences é ineficaz. Meras ações de zeladoria aumentam a vulnerabilidade sem oferecer encaminhamento aos serviços públicos.

A decisão judicial acatou uma ação impetrada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e pelo padre Júlio Lancellotti, além de representantes de movimentos dos sem-teto. Embora haja um claro embate político entre os pré-candidatos à Prefeitura, Nunes e Boulos, isso não deveria ofuscar a importância do tema para a cidade.

Tampouco é nova a questão. Em 2017, João Doria (PSDB) permitiu a retirada de papelões, colchonetes, mantas, travesseiros e barracas. No mesmo ano, a gestão tucana havia sido criticada por jogar jatos d’água em moradores de rua durante ação de zeladoria. Apesar de avanços normativos na área, Fernando Haddad (PT) também enfrentou problemas com a expansão dos sem-teto.

Não se trata de um contingente populacional pequeno. Durante a pandemia de Covid- 19, o número de pessoas que vivem nas ruas de São Paulo cresceu 31%, chegando a 31.884 pessoas —uma cifra que, segundo especialistas, subestima a realidade. O perfil também mudou com o aumento do número de famílias: de 4.868 pessoas, em 2019, para 8.927, em 2021.

Barracas são sintoma de causas mais profundas. O déficit habitacional, a ausência de moradias temporárias e a crise econômica da pandemia agravaram o cenário.

Ademais, 60% dessa população prefere ficar nas ruas, em vez de ir para abrigos, o que representa um desafio de gestão. Elevar o número de vagas não é, portanto, suficiente. Esses locais devem ser adaptados para receber casais e famílias, guardar carroças e animais de estimação, e distribuídos de modo mais diversificado pela cidade.

No longo prazo, é preciso política pública abrangente e interdisciplinar, sem dúvida difícil, que envolva habitação, geração de renda e atenção à saúde física e mental.

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