O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode continuar suas imprecações contra a meta de inflação e os juros fixados pelo Banco Central para alcançá-la, mas só conseguirá avanço sustentável da economia se enfrentar a raiz do problema: o descontrole orçamentário que leva ao crescimento acelerado da dívida pública.

Até aqui, há apenas desconfiança com a retórica e as ações gastadoras do governo.

Além dos R$ 200 bilhões em gastos adicionados ao Orçamento na transição, vão se acumulando novos. O aumento do limite de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas para dois salários mínimos pode causar uma perda de arrecadação em torno de R$ 15 bilhões anuais. Já o novo valor do mínimo demandará R$ 5 bilhões, e aumentos para servidores poderão chegar a R$ 10 bilhões por ano.

A única contrapartida é o pacote anunciado em janeiro pelo ministro da Fazenda, que se ancora no crescimento de receitas —em muitos casos, improvável.

Fernando Haddad promete que o déficit primário federal não superará 1% do PIB neste ano, mas estimativas do setor privado apontam para pelo menos 1,6%. Em qualquer caso, no entanto, a iniciativa não passa de um remendo válido apenas para 2023.

A hora da verdade para o governo petista será a apresentação de uma nova regra fiscal que substituirá o deteriorado teto de gastos inscrito na Constituição.

Diante do agravamento do quadro econômico e do ruído em torno da política monetária, torna-se ainda mais urgente uma definição. É positivo, então, que o ministro da Fazenda tenha se comprometido a antecipar o anúncio para março.

Não se sabe como será tal arcabouço, mas é necessário estabilizar a dívida ou até iniciar um processo de redução ainda no atual mandato presidencial.

Para tanto, deve-se restaurar saldos primários (antes das despesas de juros) positivos no valor de 1,5% do PIB. Do ponto de partida atual, significa um ajuste de 3% do PIB —cerca de R$ 300 bilhões.

A literatura econômica aponta possibilidades. Pode-se adotar como referência uma trajetória de dívida e fazer ajustes no saldo ou implementar controles mais diretos das despesas. Diante dos números, de todo modo, critérios permissivos não resolverão o problema.

Tão importante quanto a regra é instaurar uma cultura institucional de boa conduta orçamentária, com mecanismos de revisão de despesas e de programas obsoletos.

Embora os sinais até aqui não sejam promissores, espera-se que o governo se baseie na racionalidade da administração pública para tomar uma decisão que ditará os rumos da economia adiante.

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