Às vésperas de concluir o primeiro ano do terceiro mandato, o presidente Lula mantém a trajetória iniciada no início dos anos 2000 ao retomar e atualizar políticas públicas que priorizam as questões sociais. Desta vez, entretanto, há um investimento especial em um recorte transversal a todas as esferas governamentais e que pode ser determinante para o modelo de país a que ambicionamos: as juventudes –no plural, sim, porque os jovens brasileiros precisam ser contemplados em sua diversidade regional, social, religiosa e de orientação sexual.

Chegamos a 45,3 milhões de adolescentes e jovens vivendo no Brasil hoje, segundo o Censo demográfico 2022. As políticas públicas estruturantes e perenes para essa população são recentes e demandam aprimoramentos e, principalmente, olhar especial para o combate às desigualdades.

O recém-lançado Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes vai ao encontro dessa diretriz e, dadas sua diversidade de atores e sua consistência na proposta, representa um trabalho coletivo ímpar multissetorial. A iniciativa reúne o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e visa à construção de uma política pública nacional para promover a inclusão produtiva das juventudes em situação de vulnerabilidade até 2030, por meio do projeto Um Milhão de Oportunidades (1MiO).

O movimento, que propõe compromissos para cada agente transformador (governos, empresas, organizações da sociedade civil etc.), está colhendo adesões em um chamado coletivo. A justificativa do foco na inclusão produtiva dos jovens se baseia em números como os divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): uma em cada cinco pessoas nessa faixa etária (que representam 10,9 milhões de indivíduos) não está trabalhando nem estudando. Além disso, segundo o MTE, o desemprego entre eles é, na média, o dobro do da população geral. Hoje, o país tem 5,2 milhões de jovens entre 14 e 24 anos desempregados.

Nesse contexto, o papel das empresas merece atenção especial. É fundamental que ofereçam um trabalho digno, que proporcione o desenvolvimento pleno de uma carreira. Há mecanismos legais que viabilizam e estimulam a entrada dos jovens no mercado de trabalho, como a Lei da Aprendizagem, em vigor desde 2000. Mas é preciso ir além e investir na permanência dessa população em seus empregos, principalmente os jovens das periferias. Isso demanda atualização nos processos e foco em áreas promissoras do mercado de trabalho, como a tecnologia e as chamadas economias do cuidado, criativa e verde.

O novo pacto propõe compromissos específicos para o setor privado, destacando a importância da formação e da articulação entre educação e trabalho. As conclusões da mais recente prova do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) reforçam essa necessidade. Um roteiro de boas práticas que pode nortear a dinâmica das empresas e uma oportunidade para firmarem compromisso com o futuro do país.

No recorte de raça e gênero dos indicadores que sustentam a iniciativa, vale destacar um dado que deve orientar as políticas públicas para as juventudes: 55% dos jovens fora do mercado de trabalho são mulheres e pessoas pretas e pardas, segundo o MTE. Outro fator reforça a segregação racial: dos 47.508 mortos por violência intencional no país em 2022, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 76,5% eram negros.

O que nos remete a outra política pública lançada pelo governo federal por meio do Ministério da Igualdade Racial (MIR): o Plano Juventude Negra Viva –uma atualização do antigo Juventude Viva, criado em 2013, agora com o foco na população negra jovem. O programa envolve diversos ministérios, entre eles o da Educação, o da Justiça e o dos Direitos Humanos.

Os esforços recentes do Governo Federal acertam ao priorizar as juventudes nas políticas públicas estruturantes. E, em alinhamento, as iniciativas da sociedade civil atestam a urgência de um pacto coletivo para não desperdiçarmos toda uma geração de brasileiros.

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