Grande parte das prefeituras brasileiras exibe em seus portais na internet verdadeiras peças de ficção a fim de burlar a legislação que as obriga a prestar contas com transparência aos cidadãos. Tanto no que se refere à administração das taxas e impostos que arrecadam quanto ao detalhamento orçamentário e execução de obras.

O engodo fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, e lei complementar subsequente de 2009 que obrigam as prefeituras, assim como os estados e a União, a disponibilizar documentos e demais informações, em tempo real e de forma minuciosa, sobre a execução orçamentária.

Levantamento recente da ONG Transparência Brasil sobre o tema revelou que, mesmo entre as capitais, três em cada quatro apresentam níveis "regular" ou "ruim" de transparência em aspectos como execução de emendas parlamentares, andamento de obras públicas e valores pagos, entre outros.

Assim, cerca de 21,4 milhões de pessoas —o equivalente à população de Minas Gerais— vivem em capitais com índices inadequados de livre acesso a dados públicos.

A pesquisa mostrou que apenas Vitória, no Espírito Santo, alcançou classificação "ótimo" no ranking, com nota 98,6 (em escala de 0 a 100). Nos últimos anos, o estado capixaba notabilizou-se como exemplo para o país no que se refere ao ajuste das contas públicas e a boas práticas administrativas.

São Paulo, a maior cidade brasileira, obteve 78,9 pontos e ficou em terceiro lugar, antecedida por Recife (79) —ambas com a classificação "bom". As seis piores ("ruim") estão no Norte e Nordeste: Natal, Rio Branco, Boa Vista, Belém, Teresina e Macapá.

Outro levantamento abrangente sobre a qualidade dos portais das prefeituras realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2021 e 2022, avaliou 2.376 municípios em oito estados.

Nada menos que 66% dessas cidades não possuíam ferramenta adequada. E muitas das que as tinham não proporcionavam o direcionamento para dados ou informações de contratos, tal como a legislação exige, apenas conduziam o usuário do site a notícias da imprensa sobre o município.

Apesar de realizar outros trabalhos para estimular as prefeituras a divulgar informações de forma sistemática, o TCU reconheceu que há muitos desafios a serem enfrentados, à época do extenso levantamento de 2021-2022.

Em ano de eleição municipal, é fundamental que o tema seja abordado com seriedade pelos órgãos de fiscalização como o TCU e os tribunais de contas estaduais e municipais, além das câmaras de vereadores, assim como nos debates entre os candidatos.

editoriais@grupofolha.com.br