O índice de transparência em portais públicos brasileiros é de apenas 58%. Isso é o que detectou uma pesquisa realizada em cerca de 8.000 sites de informações ao público feita pela Atricon, associação que reúne Tribunais de Contas do país.
A média de transparência é considerada insuficiente por especialistas. Cidades com até 10 mil habitantes, por não serem obrigadas a divulgar todos os dados da gestão pública online, são as principais responsáveis pela taxa reduzida.
A pesquisa identificou 174 entidades públicas com transparência inexistente. Dessas, 173 são associadas a prefeituras ou Câmaras Municipais. A exceção é a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, fundada em 2022.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia, responsável pela empresa, não respondeu à reportagem.
O levantamento teve a primeira edição em 2022. Neste ano, passou a exigir novas informações, incluindo dados de recursos humanos.
A nível federal, o avanço foi maior na Presidência da República, que saiu do nível intermediário de transparência, com uma taxa de 50,9%, ao elevado, com 75%.
Entre as mudanças, o portal passou a divulgar a íntegra de editais de licitação e informações sobre objetivo, valor e vigência de contratos. Também incluiu mais informações que antes ficavam em sites terceiros, como os planos de gestão de saúde e educação.
Além da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), o levantamento foi feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Os portais foram analisados entre 1º de junho e 6 de novembro deste ano.
A LAI (Lei de Acesso à Informação) prevê que municípios com até 10 mil habitantes precisam divulgar apenas informações sobre controle orçamentário na internet. É o que explica a taxa reduzida nesses locais, segundo Cezar Miola, presidente da Atricon.
"Se houvesse a preocupação, que parece legítima, de estabelecer um tratamento diferenciado para municípios menores, ela deveria se dar no prazo de adequação à lei. O direito do acesso à informação não pode ficar condicionado ao critério populacional", afirma.
Para Marina Atoji, diretora de programas da ONG Transparência Brasil, a falta de transparência é mais uma questão de vontade política do que de orçamento ou disponibilidade de profissionais.
Segundo ela, há tecnologias abertas de acesso à informação, como o Fala.BR do governo federal, que são livres e podem ser aderidas nesses municípios. Isso facilitaria o trabalho da gestão local em contribuir com a transparência.
Na pesquisa, foram verificados entre 202 e 258 itens nos portais públicos. Os critérios foram desenvolvidos com base no que é previsto em leis como a LAI e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Os temas incluem orçamento e recursos humanos.
O processo é similar ao de uma auditoria, de acordo com Cezar Miola. Os órgãos foram avisados previamente sobre a análise para que pudessem fazer ajustes nos sites.
O Legislativo tem o pior índice entre os Poderes analisados, de 55,37%. Em 19 estados, ele tem a menor taxa, abaixo de entes como Executivo, Judiciário e Defensorias Públicas. Na Bahia, que tem o menor índice de transparência do país (33,8%), o Legislativo pontua apenas 27,3%.
O governo do estado foi procurado para comentar sobre o desempenho, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
A nível federal, o Senado tem a menor taxa entre as instituições (66,17%). Das 174 entidades públicas com transparência inexistente, 104 são as Câmaras Municipais.
Em nota, o Senado diz ser reconhecido como um dos órgãos mais transparentes do Brasil e afirma que foi premiado em outubro pela organização Open Government Partnership por uma iniciativa nessa área.
A falta de transparência é parte da cultura do Legislativo, de acordo com Marina Atoji. Isso ocorre sobretudo nos entes estaduais e municipais, que estão mais fora do foco da população.
"Se no Executivo a vontade política é pequena, no Legislativo é quase negativa. Há uma característica de apropriação do poder para interesses próprios que é incompatível com a transparência", afirma Atoji.
O levantamento também certificou os portais de transparência de acordo com a disponibilidade de informações. Os mais completos receberam o selo diamante. Entre os reconhecidos nessa categoria, estão as prefeituras de Sobral (CE) e Presidente Kennedy (TO).
Elisa Cecin Rohenkohl, responsável técnica pela pesquisa, diz que 28 entidades em cidades com até 5.000 habitantes conquistaram o selo diamante. Isso inclui a Câmara de Rio Crespo (RO), município com cerca de 3.000 moradores, e a de Combinado (TO), com aproximadamente 4.000.
"É possível atingir um nível satisfatório de transparência mesmo na cidade pequena, até porque a quantidade de informações e a complexidade dos dados é proporcionalmente menor", afirma Elisa.
Ao todo, 239 entidades foram certificadas no nível diamante, incluindo 14 Tribunais de Contas de estados e o TCU. Os tribunais foram as instituições mais bem avaliadas na pesquisa, com um índice de transparência de aproximadamente 90%.
Segundo Cezar Miola, o trabalho do órgão em fiscalizar justifica o melhor desempenho. "Precisamos dar o exemplo para deter a legitimidade de cobrar dos demais que são destinatários da nossa atuação controladora", diz.
Outro aspecto avaliado no levantamento foi a qualidade das informações disponíveis. Os pesquisadores verificaram se os dados estão atualizados, se podem ser encontrados com facilidade no portal por mecanismos de busca, entre outros.
Eles avaliaram ainda dados relevantes para o cidadão, como a lista dos medicamentos fornecidos pela prefeitura e, nas defensorias públicas, como fazer agendamentos para ser atendido.
"Os portais servem como facilitador da prestação de serviços públicos. Eles aproximam a sociedade e facilitam a execução dessas atividades", afirma Elisa Rohenkohl.
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