Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados na quinta (18) mostram que, nessa área, sobra truculência das polícias e falta inteligência em investigação, o que denota a necessidade de uma política racional integrada entre as três esferas de governo.
De 2022 a 2023, houve queda nas várias modalidades de roubo, mas tal redução pode estar relacionada com o aumento de 8,2% dos casos de estelionato, com quase 2 milhões de golpes em 2023, sendo que 1 a cada 12 ocorreu por meio eletrônico —desde 2018, a alta foi de 360%. É o crime mais registrado em 21 dos 26 estados do país.
Em relação à violência contra a mulher, constatou-se alta em todos os tipos de crime sofridos por essa população, como feminicídio (0,8%), violência doméstica (9,8%) e estupro (6,5%). Neste último, o aumento desde o início da série histórica, em 2011, foi de 91,5%.
O número de mortes violentas intencionais (homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de óbito, e mortes causadas por intervenções policiais) caiu 3,4%. Mas em seis estados houve alta.
Apesar da queda geral, os dados revelam uma chaga na segurança pública do país. Das 46.328 mortes violentas intencionais no ano passado, 6.393 foram causadas por policiais, o que representa 13,8%. Entre 2013 e 2023, a alta foi de 189%, o que faz com que a ínfima redução de 0,9% de 2022 a 2023 não constitua melhoria de fato no cenário.
Jequié, na Bahia, passou de cidade com o maior número de mortes violentas intencionais por habitante em 2022 para a que tem a polícia que mais mata em 2023.
O município baiano encapsula o problema brasileiro: usar a brutalidade policial para combater a criminalidade. Trata-se de medida custosa, ineficiente e que atenta contra os direitos humanos.
O governo federal precisa desenvolver uma política integrada com estados e municípios. Ela deve se basear em evidências, para direcionar ações à proteção de estratos sociais mais fragilizados e alocar recursos em inteligência, capacitação dos agentes e tecnologias que já mostraram resultados na contenção da letalidade policial, como as câmeras corporais.
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