Lei garante a presos direito de visitas de amigos
Legislação de execução penal estabelece que cônjuges e parentes encontrem detentos
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Visitas de cônjuges, companheiros, parentes e amigos “em dias determinados” são direitos dos presos. É o que diz a Lei de Execução Penal, sancionada em 1984.
Na Operação Lava Jato, as visitas aos presos que estão na superintendência da PF em Curitiba acontecem uma vez por semana, às quartas-feiras.
As exceções são visitas de advogados, que podem ocorrer a qualquer dia. No último domingo, por exemplo, Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, o encontrou na sede da Polícia Federal.
Também naquele dia, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que congressistas não dependeriam de autorização judicial para visitá-lo devido à “representatividade pública” dos cargos que ocupam. Ela não detalhou o assunto.
Nesta terça-feira (10), a juíza Carolina Lebbos rejeitou pedido de nove governadores para visitá-lo na superintendência da PF na capital paranaense.
Em 2013 e 2014, as visitas a condenados no processo do mensalão, que estavam na Papuda, em Brasília, despertaram polêmica. Congressistas e até o então governador, Agnelo Queiroz (PT), estiveram no complexo, onde cumpriam pena réus como o ex-ministro José Dirceu.
Um juiz de Execuções Penais, à época, cobrou informações da Secretaria da Segurança do DF, que não registrou em seu sistema essas visitas.
DIA INDEFINIDO
O dia escolhido para visitas a Lula não deve ser o mesmo dos demais presos. A PF quer evitar encontros de parentes dele com os de Antonio Palocci e Léo Pinheiro, que também estão detidos e fizeram uma série de acusações contra o ex-presidente.
A defesa do ex-presidente quer a instalação de um aparelho de ginástica para que ele possa fazer exercícios físicos na superintendência. Segundos os advogados, ele é hipertenso e tem orientação médica de manter atividades físicas.
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