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Descrição de chapéu AGU Governo Lula

Acordo do governo com Varig prevê R$ 2 bi a fundo de pensão dos profissionais da aviação civil

Acordo põe fim a uma disputa judicial de mais de 30 anos da Varig contra a União

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou um acordo para pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig como indenização por prejuízos causados pelo congelamento dos preços de passagens aéreas entre 1985 e 1992, em virtude do Plano Cruzado.

Do total, R$ 2 bilhões devem ficar resguardados como garantia da ação judicial movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, que pede que a União seja responsabilizada por, na visão das entidades, ter falhado na fiscalização do plano de previdência.

Aeronave da Varig; empresa teve falência decretada em 2010 - Moacyr Lopes Junior - 27.abr.2006/Folhapress

A garantia se dá porque a União pede que o valor seja considerado no cálculo final da controvérsia.

Desde 2014, o governo federal repassa mensalmente cerca de R$ 50 milhões para pagar os benefícios do Aerus, o fundo de pensão dos profissionais da aviação civil, uma vez que o fundo não tem mais ativos suficientes para honrar suas obrigações.

Leia reportagem completa: Governo fecha acordo com Varig para pagar R$ 4,7 bi e quitar dívidas trabalhistas

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