O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (16) que o veto do presidente Lula (PT), relacionado ao ponto que proíbe a saída temporária para visitar a família em datas comemorativas, defende um "valor cristão" e da Constituição. Ele também ressaltou que a nova norma traz mudança significativa na Lei de Execuções Penais.
A declaração aconteceu durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara.
"Ele [Lula] entendeu, com apoio do parecer do Ministério da Justiça, contrariava princípios fundamentais da Constituição Federal, da dignidade humana. Ele é um católico, cristão e a família é preciosa. O presidente sancionou praticamente na íntegra, a exceção da família", diz. "Nós estamos defendendo um valor cristão, um valor da Constituição".
O ministro destacou que o presidente atendeu 90% do projeto, mesmo tendo dúvida sobre a eficácia do exame criminológico para a progressão de regime. "São procedimentos caros e faz com que a progressão leve um tempo para além do prazo razoável, mas o presidente entendeu que se é um desejo do Congresso, manteve o exame", disse.
Os deputados agradeceram a presença do ministro Ricardo Lewandowski na Comissão de Segurança Pública e criticaram seu antecessor, Flávio Dino, por sua ausência em sessões da Câmara. Segundo uma das justificativas, Dino disse não se sentir seguro na comissão.
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