A Advocacia-Geral da União (AGU) criou, nesta quinta-feira (9) um Grupo Especial para dar assessoramento jurídico, acompanhamento e atuação nas demandas judiciais e extrajudiciais às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul.
O apoio é para demandas relacionadas às emergências e às políticas públicas de reconstrução e apoio à população afetada pela tragédia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta.
Por ser considerada uma prestação de serviço público relevante, a assessoria é gratuita.
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