A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorrerá nesta semana ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra lei aprovada pelo Congresso Nacional que proíbe a chamada saidinhas dos presos. A entidade pedirá que seja reavido aos detentos o direito de sair para visitar as famílias em datas comemorativas.
O presidente Lula (PT) havia vetado esse trecho do projeto analisado pelos parlamentares, mas o veto foi derrubado na semana passada. A OAB ainda vai sugerir que os presos em regime semi-aberto que puderem deixar os presídios eventualmente tenham de usar tornozeleira eletrônica.
A expectativa é que a ação seja apresentada até quarta-feira (5).
"O Estado precisa ter um compromisso com a reinserção do preso. É por isso que vamos solicitar o reestabelecimento do direito à saída temporária, em algumas datas, para quem está no semiaberto apenas", disse o presidente da OAB, Beto Simonetti.
"Além disso, é preciso zelar pela segurança da sociedade. Então, solicitaremos também que o uso da tornozeleira seja obrigatória para quem for beneficiado", continuou.
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