O Tribunal de Justiça de São Paulo encerrou, no primeiro semestre, cerca de 1,1 milhão de processos de execuções fiscais com valores até R$ 10 mil e nenhuma movimentação útil em um ano.
O resultado foi apresentado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Roberto Barroso, na abertura da sessão do órgão desta terça-feira (13), na retomada dos trabalhos após o recesso. O ministro também preside o STF (Supremo Tribunal Federal).
Os dados do Relatório Justiça em Números mostram que as execuções fiscais são o principal fator de lentidão do Poder Judiciário, respondendo por 34% do acervo pendente.
A taxa de congestionamento provocada por esses processos é de 88%, com tempo médio de tramitação de seis anos e sete meses até a finalização deles.
O CNJ estima que mais de 52% das execuções fiscais têm valor menor que R$ 10 mil.
Em fevereiro, o Conselho aprovou regras para extinção das execuções fiscais de pequeno valor e tramitação parada, desde que não tenham sido encontrados bens penhoráveis, citado ou não o executado.
Segundo Barroso, estudo do STF mostra que as execuções fiscais arrecadam menos de 2% dos valores cobrados, mas o protesto prévio de títulos arrecada mais de 20%. "Portanto, essa é uma fórmula mais barata, menos onerosa para a sociedade do que a judicialização, e, portanto, nós estamos instituindo essa obrigatoriedade", disse, na ocasião.
O texto aprovado determina ainda que os cartórios de notas e de imóveis comuniquem às prefeituras, em até dois meses, todas as mudanças na titularidade de imóveis feitas no período para a atualização cadastral dos contribuintes das fazendas municipais.
"A boa notícia é que, com a nossa resolução, exigindo o protesto e permitindo a extinção das execuções que estivessem paradas sem movimentação útil há mais de um ano, já conseguimos extinguir mais de 1,7 milhão processos que atravancavam o Judiciário brasileiro", afirmou.
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