O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim defendeu a atuação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes diante das críticas recebidas no caso sobre os pedidos de produção de relatórios ao órgão de combate à desinformação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Como a Folha revelou, o gabinete de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio ministro no inquérito das fake news.
Por meio de nota publicada nesta terça-feira (20) no site Migalhas, especializado em temas jurídicos, Jobim disse que as circunstâncias do período em que foram pedidos os relatórios exigiram medidas assertivas.
"É neste cenário que o Ministro Alexandre de Moraes desempenhou de forma legítima e com a seriedade que lhe é peculiar e que tive a oportunidade de ver, em primeira mão, quando juntos integramos a primeira composição do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Suas atitudes, pautadas pelo rigor, comprovaram-se valorosas na manutenção do Estado de Direito no Brasil", disse ele, na nota.
A declaração de Jobim vai na contramão de falas anteriores do ex-ministro, em que comparou os métodos de Moraes aos do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro.
Em entrevista à CNN na semana passada, ele também criticou o aumento das intervenções do STF ao comentar o inquérito das milícias digitais, relatado por Moraes.
Na ocasião, ao ser questionado se Moraes estaria extrapolando suas funções, Jobim pontuou que os métodos do ministro se aproximavam aos utilizados por Moro, embora fosse difícil fazer juízos.
Na nota desta terça, o ex-presidente do STF afirma que suas opiniões são, por vezes, retiradas do contexto em que foram expressas. Ele finalizou destacando a importância do STF e do respeito a seus integrantes.
"As críticas impróprias à Corte ou aos seus membros só aproveita aos irresponsáveis ou a quem interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social. Deste modo, reafirmo a relevância e mérito da atuação do Exmo. Ministro Alexandre de Moraes".
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