Anvisa nega proibição de flores de Cannabis

É fato que a terapia canábica virou sinônimo de CBD (Canabidiol), apesar de não ser a única substância da planta, apenas a mais pesquisada e popular entre os pacientes – principalmente na forma de gotas. A Cannabis tem mais de 150 elementos, que interagem entre si, e dependendo do tratamento, juntos produzem efeito mais rápido no organismo. Por isso, há casos em que os médicos indicam as flores no lugar do óleo.

A eficiência das flores é inegável, tanto que a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) tem uma portaria específica (RDC 660), que autoriza a importação individual delas. Recentemente, essa possibilidade terapêutica virou alvo de discussão, entre os empresários do setor, que se acham prejudicadas por casos de prática ilegal.

O grande descontentamento é a quantidade de anúncios irregulares nas redes sociais, que acenam com a possibilidade da importação de flores, por meio da RDC nº 660, para uso recreativo, apesar de a permissão valer apenas para o medicinal.

Em nota a BRCann (Associação Brasileira da Indústria da Cannabis) já havia expressado preocupação no início do mês: "No contexto do uso recreativo, vale ressaltar que o que nos preocupa, de forma concreta e urgente, é o aparente desvio de finalidade da RDC nº 660/2022, da Anvisa, no que se refere à importação de flores de Cannabis com prescrição médico".

Essa semana a entidade voltou a discutir o tema, que, de fato, divide o grupo. De um lado, há integrantes que não trabalham com a importação de flores, mas com o óleo de CBD, e lutam pela queda da portaria, uma vez que esse tipo de desvio de conduta, compromete a imagem do setor, em geral. De outro, um grupo mais moderado, que trabalha com CBD e flores, que pede apenas mais fiscalização.

Essa semana, todos os tipos de boato foram ventilados. Falou-se desde apreensão policial de flores de Cannabis em empresas medicinais até cancelamento da 660. A Anvisa negou a possibilidade de os pacientes perderem essa via de acesso, mas em nota destacou a possibilidade de aprimoramento do regulatório.

Quando procurada pelo Cannabis Inc, a agência respondeu: "Não obstante, essa norma, como todas as demais regulamentações da Anvisa, está inserida em um contexto de constante aprimoramento do regulatório, o que está de acordo com o papel da agência de proteção e promoção da saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária."

Vale ressaltar que desvio de finalidade só pode ser combatida com fiscalização rígida e não com medidas que acabem com conquistas importantes dos pacientes na busca pelo direito ao tratamento.

"O pico do medicamento tomado via oral se dá em meia hora", diz Francisney Nascimento, professor de Farmacologia Clínica da Unila. "Quando a Cannabis é inalada ou fumada, a ação é praticamente instantânea, o que ajuda muito no tratamento da dor e da epilepsia." Segundo ele, além de ser mais rápida, essa via de administração também possibilita uma graduação mais exata da dose necessária.