O advogado Marcelo Tostes publicou, na noite do último domingo (24), uma carta aberta contra a "lista oficial" da OAB-MG com indicações de nomes incluídos no dia seguinte na votação secreta dos candidatos da advocacia para o Tribunal Regional Federal (TRF-6), em Belo Horizonte.

A lista foi enviada aos conselheiros pelo presidente da seccional mineira, Sérgio Leonardo.

"Uma lista fechada, além de restringir a autonomia dos conselheiros, tira a chance dos candidatos de serem livremente votados", afirma o advogado.

Ao blog, o presidente da OAB-MG declarou: "Eu fui transparente. Foi um diálogo aberto para fazer uma construção coletiva".

Tostes não é membro da oposição. É um dos Conselheiros Federais eleitos na diretoria atual. Seu apoio durante a campanha foi considerado um diferencial para a vitória da chapa "Renova OAB", liderada por Leonardo. Ele dirige uma das três maiores bancas de advocacia de Minas Gerais. (*)

Eis a íntegra da manifestação:

Carta aberta aos Conselheiros Estaduais da OAB/MG

Caros colegas advogados,

Recebi diversas mensagens de candidatos e Conselheiros Estaduais indignados com uma "lista oficial" dos advogados a serem indicados/votados para as duas vagas do 5º constitucional TRF-6, bem como na separação de duas listas (para cada uma das vagas) sem o conhecimento prévio do Conselho Estadual.

Resolvi formalmente me manifestar.

Inicialmente gostaria de deixar claro que NÃO CONCORDO com a escolha de nomes, para fazerem parte das citadas duas listas de candidatos para as vagas do 5º Constitucional-TRF6.

Estabelecer quais nomes farão parte de cada uma destas listas é o mesmo que "limitar" uma das prerrogativas do Conselho Estadual da OAB.

Este órgão tem a competência plena de indicar os 6 nomes dentre TODOS aqueles advogados que se colocaram à disposição do colegiado para cada uma das respectivas vagas.

O Conselho Estadual, da casa que defende a democracia e o direito de defesa, tem que ter AUTONOMIA COMPLETA para resolver como irá a escolher os candidatos de cada uma das listas sêxtuplas, sem qualquer restrição ou indicação prévia.

Não se argumente que com duas "listas fechadas", elaboradas a portas fechadas, aumentaria a chance de um número maior de candidatos.

Uma lista fechada, além de restringir a autonomia dos Conselheiros, tira a chance dos candidatos de serem livremente votados.

Faço estes alertas na defesa da dignidade da advocacia mineira, que sempre foi o meu propósito desde que disponibilizei o meu nome para fazer parte da chapa RENOVA OAB como Conselheiro Federal.

MARCELO TOSTES
OAB/MG 63.440

(*) Marcelo Tostes é graduado em Direito pela PUC-MG (1994). Docência nos Cursos de Direito Constitucional e Direito Virtual (Faculdade de Direito Milton Campos) e Docência em Direito da Informática (Pós-Graduação em Direito Empresarial, Instituto de Educação Continuada - IEC/PUC-MG).