Garantias de direitos fundamentais valem para todos, inclusive para os que tentaram um golpe de Estado no dia 8 de janeiro, diz o secretário nacional de Justiça, advogado Augusto de Arruda Botelho.

Em entrevista a Davi Medeiros e Eduardo Kattah, do Estadão, o auxiliar do ministro da Justiça, Flávio Dino, enfrentou as críticas às decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes e às condições em que foi realizada a "maior operação de polícia judiciária da história do país", com 1.500 pessoas presas num dia.

Ex-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Botelho diz que o Prerrogativas, grupo de WhatsApp do qual participa, não deverá ter influência no governo Lula.

O Prerrogativas, coordenado por Marco Aurélio de Carvalho, advogado especializado em Direito Público, foi criado "para defender as prerrogativas profissionais dos advogados, sistematicamente violadas no Brasil da Lava Jato".

Dele fazem parte juristas, defensores públicos, estudantes e representantes de entidades profissionais do Direito. Botelho é um quadro qualificado no governo para ajudar o processo de reconstrução da democracia.

Eis alguns comentários do advogado na entrevista:

Sobre as decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes:

"Elas podem ser objeto de críticas técnicas, porque não se faz aqui necessário que haja uma unanimidade na interpretação da lei. (...) Discordou da decisão de qualquer ministro? Recorra, escreva artigos. Não ataque a Corte e não ataque o ministro".

Sobre deputados bolsonaristas reclamarem das condições de acomodação dos presos pelos atos golpistas em Brasília:

"Eu fico feliz que alguns parlamentares que jamais, em hipótese nenhuma, tiveram um olhar de garantia de direitos fundamentais para todo e qualquer cidadão agora neste momento façam esse pleito.(...)

Garantias de direitos fundamentais, como a presunção de inocência e o devido processo legal, elas valem para absolutamente todas as pessoas, independentemente de culpa, independentemente da gravidade do crime pelo qual eles estão sendo investigados ou processados, inclusive para aqueles que tentaram um golpe de Estado no dia 8 de janeiro".

Sobre a operação no dia 8 de janeiro:

"Foi a maior operação de polícia judiciária da história do país, são 1.500 pessoas presas num dia só". (...) A Justiça estava em recesso. Não havia muitos juízes em Brasília, não havia advogados, defensores públicos. (...) Foi um momento do ponto de vista logístico e estrutural absolutamente atípico. Mas não é por isso que direitos e garantias fundamentais não têm de ser respeitados".

Sobre a influência do Prerrogativas no governo:

"Não (terá). O Prerrogativas é um grupo de WhatsApp extremamente ativo, com mais de 250 pessoas. Eu participo do grupo há alguns anos, é um grupo plural, com discussões técnicas e políticas extremamente relevantes. O papel do grupo Prerrogativas, na verdade, não é um papel institucional, porque institucionalmente o Prerrogativas não existe".